Às nove  horas e quinze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Sanderson e Stefano Aguiar - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em oito de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 07/07/2021: 1 – Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 145/2021. 2 -  Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 8.449/2017. 3 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 8.407/2017.Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 12/07/2021: 1 – Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PL 2121/2011. 2 -  Ao Deputado Zé Vitor: PL 10.521/2018. 3 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 4.206/2020. Outros Expedientes: Comunicado da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Aviso de Audiência Pública n° 6/2021. Realização de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades TAC Plano de Ação e TAC Multas, com a Concessionária Rota do Oeste S.A, que administra a rodovia federal BR-163/MT, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013, para correção dos descumprimentos contratuais apurados. Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional - Documento para subsidiar as discussões e a programação para a participação na Oficina Sobre Cenários Futuros do PNRH no âmbito da Elaboração do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), a realizar-se em 13 de julho de 2021, das 9 às 12h e das 14 às 18h (horário De Brasília), por videoconferência, conforme ofício nº 20 /DRHB/SNSH-MDR. Oscip Rio Limpo - Comunicado do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaçari - com denúncia sobre a utilização de estruturas de concreto que estão sendo usadas no muro de 590 metros que o Condomínio Busca Vida (Abrantes) está construindo na praia para conter o avanço do mar, que destruiu parte do calçadão e a sede da Associação de Pescadores local. ORDEM DO DIA: Às nove horas e dezoito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de convocação de Reunião Extraordinária, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros, que seria realizada no dia quinze de julho do corrente ano, quinta-feira, às nove horas, destinada à apreciação o Projeto de Lei nº 6.054/2019. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Rodrigo Agostinho, Ricardo Izar, Nilto Tatto, José Mario Schreiner, Paulo Bengtson e Zé silva. Em seguida, o Presidente comunicou que, até o presente momento, a Secretaria da Comissão recebeu as seguintes sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLN nº 3/21 - CN): Emenda nº 1 (inclusão de meta) - Programa:1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 21A8 - formulação e implementação de estratégias para promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da biodiversidade, da vegetação nativa e do patrimônio genético; Meta: 44 ações desenvolvidas, do Deputado Paulo Bengtson; Emenda nº 2 (inclusão de meta) - Programa: 6014 - prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; Ação: 214P - fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais; Meta: 800 unidades de conservação protegidas, do Deputado Nilto Tatto; Emenda nº 3 (inclusão de meta) - Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 21A8 - formulação e implementação de estratégias para promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da biodiversidade, da vegetação nativa e do patrimônio genético; Meta: 50 ações desenvolvidas, do Deputado Nilto Tatto;  Emenda nº 4 (inclusão de meta) - Programa: 2221 - recursos hídricos; Ação: 1851 - aquisição de equipamentos e/ou implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto; Meta: 500 intervenções apoiadas, do Deputado José Medeiros; Emenda nº 5 (inclusão de meta) - Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2021, art. 41); Meta: 1.000.000 animais manejados, da Deputada Carla Zambelli;  Emenda nº 6 (inclusão de meta) - Programa: 6014 - prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; Ação: 214N - controle e fiscalização ambiental; Meta: 326 ações realizadas, do Deputado Ricardo Izar; Emenda nº 7 (inclusão de meta) - Programa: 1043 - qualidade ambiental urbana; Ação: 21A9 - implementação de programas, planos e ações para melhoria da qualidade ambiental urbana; Meta: 545 ações implementadas, da Deputada Carla Zambelli; Emenda nº 8 (inclusão de meta) - Programa: 6014 - prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; Ação: 214M - prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias; Meta: 170.000 km² de área protegida, da Deputada Carla Zambelli; Emenda nº 9 (inclusão de meta) - Programa: 6014 - prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; Ação: 214P - fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais; Meta: 743 unidades de conservação protegidas, do Deputado Ricardo Izar; Emenda nº 10 (inclusão de meta) - Programa: 2221 - recursos hídricos; Ação: 14VI - implantação de infraestruturas para segurança hídrica; Meta: 270 obras executadas, do Deputado José Medeiros; Emenda nº 11 (inclusão de meta) - Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Meta: 10.000 serviços apoiados, do Deputado José Mario Schreiner; Emenda nº 12 (inclusão de meta) - Programa: 2221 - recursos hídricos; Ação: 20VR - conservação e recuperação de bacias hidrográficas; Meta: 13 sub-bacias com intervenção realizadas, do Deputado José Mario Schreiner. Emenda nº 13 (inclusão de meta): Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2021, art.41); Meta: 1.000.000 animais manejados, do Deputado Evair Vieira de Melo. Após discussão, por acordo, foram priorizadas e votadas em Bloco as seguintes Emendas: Emenda nº 3 (inclusão de meta) - Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 21A8 - formulação e implementação de estratégias para promover a conservação, a recuperação e o uso sustentável da biodiversidade, da vegetação nativa e do patrimônio genético; Meta: 50 ações desenvolvidas, do Deputado Nilto Tatto Emenda nº 8 (inclusão de meta) - Programa: 6014 - prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; Ação: 214M - prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias; Meta: 170.000 km² de área protegida, da Deputada Carla Zambelli; Emenda nº 13 (inclusão de meta): Programa: 1041 - conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais; Ação: 2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2021, art.41); Meta: 1.000.000 animais manejados, do Deputado Evair Vieira de Melo. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Emendas n^os 3, 8 e 13, restando prejudicadas as demais emendas apresentadas. Sugestão de Emendas de Texto apresentadas à LDO: Emenda nº 1 (modificativa): Ementa: Garantia de recursos para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios em montante equivalente ao autorizado em 2021, corrigido pela inflação; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, do Deputado Camilo Capiberibe; Emenda nº 2 (modificativa): Ementa: Garantia de recursos para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais em montante equivalente ao autorizado em 2017, corrigido pela inflação; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, do Deputado Camilo Capiberibe; Emenda nº 3 (aditiva): Ementa: Ressalvar do contingenciamento certa despesa; Referência: Anexo III, Seção III, Inciso X, do Deputado Camilo Capiberibe; Emenda nº 4 ( aditiva): Ementa: Inclusão de Anexo de Riscos Sociais e Ambientais; Referência: Corpo da Lei, Cap XII, Art 174, Inciso VII, do Deputado Carlos Gomes; Emenda nº 5 (aditiva): Ementa: Garantia de recursos para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios em montante equivalente ao autorizado em 2021, corrigido pela inflação; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, do Deputado Célio Studart; Emenda nº 6 (aditiva): Ementa: Garantia de recursos para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais em montante equivalente ao autorizado em 2017, corrigido pela inflação; Referência:  Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, do Deputado Célio Studart; Emenda nº 7 (aditiva): Ementa: Construção, Ampliação ou conclusão de Obras. (Art 79); Referência: null, do Deputado Evair Vieira de Melo; Emenda nº 8 (Modificativa): Ementa: Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes; Referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81, do Deputado Evair Vieira de Melo; Emenda nº 9 (aditiva): Ementa: Art 19 unidades de conservação federais; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, da Deputada Joenia Wapichana; Emenda nº 10 (aditiva): Ementa: Art 19 aplicação mínima em ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, da Deputada Joenia Wapichana; Emenda nº 11 (aditiva): Ementa: - Pagamento por Serviços Ambientais - Ressalva à Limitação de Empenho; Referência: Anexo III, Seção III, Inciso X, do Deputado José Mario Schreiner; Emenda nº 12 (aditiva): Ementa: - Inclua-se inciso IV do caput do Art. Art. 16 do Projeto de Lei nº 3/2021-CN; Referência: null, do Deputado Nilto Tatto; Emenda nº 13 (aditiva): Ementa: - Acrescenta-se Art. 19-A ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, com o objetivo de garantir recursos para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais em montante equivalente ao autorizado em 2017, corrigido pela inflação; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, § único, do Deputado Rodrigo Agostinho; Emenda nº 14 (aditiva): Ementa: -  Acrescenta-se o Art. 19-A ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, que visa à garantia de recursos para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios em montante equivalente ao autorizado em 2021, corrigido pela inflação; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, § único, do Deputado Rodrigo Agostinho; Emenda nº 15 (aditiva): Ementa: -  Acrescente-se o inciso XI na Seção III do Anexo III da LDO (Seção III - Demais Despesas Ressalvadas) as despesas que serão ressalvadas do contigenciamento; Referência: Anexo III, do Deputado Rodrigo Agostinho; Emenda nº 16 (aditiva): Ementa: -  Emenda CEXQUEI; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22, do Deputado Rodrigo Agostinho; Emenda nº 17 (aditiva): Ementa: -  Garantia de recursos para ações de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios em montante equivalente ao autorizado em 2021, corrigido pela inflação.; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, da Deputada Tábata Amaral; Emenda nº 18 (aditiva): Ementa: -  Garantia de recursos para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais em montante equivalente ao autorizado em 2017, corrigido pela inflação.; Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 19, da Deputada Tábata Amaral; Emenda nº 19 (aditiva): Ementa: -  Ressalvar o contingencimento com despesas relativas ao Programa 6014 – Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas.; Referência: Anexo III, da Deputada Tábata Amaral. Passou-se à votação. Foram aprovadas as dezenove Emendas de texto apresentadas. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054/2019, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Paulo Bengtson, Nilto Tatto, José Mario Schreiner, Carla Zambelli e Ricardo Izar. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PV, PATRIOTAS, REDE e PSB. Às dez horas e doze minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dez horas e vinte e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta, com o seguinte resultado: sete votos SIM, nove votos NÃO, nenhuma abstenção, no total de dezesseis votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar. Em razão da necessidade de encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento da presente Ata, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da vigésima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de julho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e cinco, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, dia quinze de julho de dois mil e vinte um, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .