Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta. Neste período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: André Figueiredo, André Fufuca, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Bosco Costa, Carlos Zarattini (remotamente), Charlles Evangelista, Coronel Tadeu (remotamente), Daniel Almeida (remotamente), Eduardo Costa, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gilberto Abramo (remotamente), Hildo Rocha, Hugo Leal (remotamente), Jhonatan de Jesus (remotamente), José Guimarães, Júnior Mano, Luciano Ducci, Mário Negromonte Jr., Osires Damaso, Paulo Azi, Sergio Souza, Uldurico Junior e Zé Carlos; dos - Senadores Titulares: Angelo Coronel, Carlos Fávaro, Elmano Férrer (remotamente), Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Oriovisto Guimarães (remotamente), Rose de Freitas, Simone Tebet (remotamente), Wellington Fagundes (remotamente) e Weverton; dos - Deputados Suplentes: Adriana Ventura (remotamente), Alceu Moreira, Aluisio Mendes, Átila Lins, Beto Faro, Célio Moura (remotamente), Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Dra. Soraya Manato, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz (remotamente), João Carlos Bacelar, Juscelino Filho (remotamente), Ossesio Silva, Rodrigo Coelho, Totonho Lopes, Weliton Prado, Wilson Santiago e Zeca Dirceu; dos - Senadores Suplentes: Esperidião Amin e Vanderlan Cardoso (remotamente); Registrou-se a ausência dos membros titulares: - Deputados Adolfo Viana, Domingos Sávio, Marx Beltrão e Sanderson e o - Senador Alessandro Vieira. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão: - Deputados Alê Silva, Aline Gurgel, Claudio Cajado, Liziane Bayer, Misael Varella, Paula Belmonte e Pedro Vilela. ABERTURA: às quatorze horas e trinta e quatro minutos, do dia oito de julho de 2021, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Segundo Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas, que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Hildo Rocha, que proferiu uma Questão de Ordem com base no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN, segundo o qual a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer 3 (três) dias úteis após a sua distribuição, nos casos do relatório do relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual, do relatório do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do relatório do projeto de lei do plano plurianual, e 2 (dois) dias úteis nos casos das demais proposições, salvo se a CMO dispensar esse último prazo por deliberação da maioria absoluta de seus membros. Em sua Questão de Ordem, o Deputado Hildo Rocha solicitou maior prazo para apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado à LDO/2022 e sugeriu que, no dia de hoje, 8 de julho, o Relator, Deputado Juscelino Filho, apenas lesse o relatório e que a votação fosse adiada para terça-feira, dia 13 de julho.  Usaram da palavra, favoravelmente à Questão de Ordem, os Deputados Arnaldo Jardim, Danilo Forte, José Guimarães, Aluisio Mendes e Bosco Costa. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos a Presidente, Senadora Rose de Freitas, assumiu os trabalhos, ouviu os parlamentares presentes no plenário a respeito da Questão de Ordem e, após concordância do plenário, propôs a dispensa da leitura das Atas da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 24 e 25/03/2021 e da Reunião de Instalação e Eleição da Mesa de 2021, realizada em 07/07/2021. Sem objeção do Plenário as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações encontravam-se publicadas na página da CMO na internet. ORDEM DO DIA: Foi anunciado então o Item 1 da pauta – Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas nº 1/2021 apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, PLN nº 3 de 2021-CN, Relator Deputado Juscelino Filho. Ao Relatório foram apresentadas 12 (doze) emendas. Voto pela aprovação deste Parecer Preliminar. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Usaram da palavra, ainda acerca do prazo para a apreciação do Relatório Preliminar com Emendas, os Deputados Juscelino Filho, José Guimarães, Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Danilo Forte e Arnaldo Jardim e os Senadores Izalci Lucas, Jean Paul Prates e Weverton. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, a Presidente suspendeu a reunião para que os parlamentares pudessem chegar a um acordo. Às dezesseis horas e seis minutos, a reunião foi reiniciada e a Presidente anunciou que, em decorrência do acordo firmado, o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar será prorrogado para segunda-feira, doze de julho, às dez horas, agendou a continuação desta reunião para a mesma data às onze horas e ressaltou que, concluída a votação do Relatório Preliminar com Emendas, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2021-CN) seria aberto até dia quatorze de julho, quarta-feira às doze horas. Em seguida, a Presidente suspendeu a reunião. Às onze horas e oito minutos, do dia doze de julho de dois mil e vinte um, a reunião foi reaberta pela Presidente, Senadora Rose de Freitas, que anunciou novamente a ORDEM DO DIA: Item 1 da pauta – Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas nº 1/2021 apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, PLN nº 3 de 2021-CN, Relator Deputado Juscelino Filho. Ao Relatório foram apresentadas 19 (dezenove) emendas. VOTO: recebido novo voto e disponibilizado na internet, em 12.7.2021, às 10h55min, o Relatório Preliminar com Emendas do Relator, Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. O Relator, Deputado Juscelino Filho, remotamente, iniciou a leitura do Relatório. Em virtude de dificuldades com o áudio na plataforma zoom, a Presidente designou o Deputado Hildo Rocha como Relator ad hoc para proceder à leitura completa do Relatório. Foram apresentadas 19 emendas. VOTO: pela aprovação deste parecer preliminar. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha, Claudio Cajado, Dep. Célio Moura (remotamente) e os Senadores Oriovisto Guimarães (rermotamente) e Wellington Fagundes (remotamente). A Presidente encerrou a discussão. Em deliberação, o Relatório Preliminar com Emendas apresentado à LOA/2022 (PLN nº 3/2021-CN) foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, do dia doze de julho de 2021. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx