Às nove horas e onze minuto do dia doze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12, para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, sob a Presidência da Deputada Tereza Nelma, com a presença dos(as) senhores(as) deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Fábio Trad, Felício Laterça, Geovania de Sá, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Roberto Alves, Rubens Otoni e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Maria Rosas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Flávia Morais, Fred Costa, Igor Timo, Leandre e Merlong Solano.  Abertura:  A Presidente da Reunião de Audiência Pública, Deputada Tereza Nelma, declarou aberta a Reunião, para debater o " PL 4416/2019, que obriga a Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desenvolvem trabalhos destinados ao segmento social e possuam mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso”, em atendimento ao Requerimento n. 50/2021 CIDOSO, de autoria da Presidente.  Após algumas considerações acerca do tema, a Presidente apresentou as regras do debate interativo, e concedeu a palavra aos expositores: Laís de Figueirêdo Lopes, Advogada e Consultora jurídica da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC; Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Procuradora Municipal de Salvador; Marcela Giovanna Nascimento de Souza, Diretora Presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - Cemais e Coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas; Edna Alegro, Representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI; Presidente da Assossicação  Pestalozzi de Canoas-RS, Mauri Cruz, Diretor Executivo da Associação Brasileira de ONGs (ABONG). Em seguida, a Presidente, Deputada Tereza Nelma, devolveu a palavra aos palestrantes para finalização dos debates. Por fim, a Deputada agradeceu a presença dos palestrantes convidados, dos Deputados e de todos que participaram da audiência.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Tereza Nelma encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.