Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e quarenta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os Deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras e Jorge Braz – Vice-Presidentes; Célio Moura, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Márcio Marinho e Weliton Prado – titulares; Aureo Ribeiro, Bozzella, Eli Corrêa Filho, Gil Cutrim, Gilson Marques, Mariana Carvalho, Pedro Vilela, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Hercílio Diniz, Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Leda Sadala, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da décima oitava, da décima nona e da vigésima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN nº 03/2021 – CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Inicialmente, o Presidente comunicou aos deputados o recebimento da seguinte Sugestão de Emenda da Comissão ao PLN nº 03/2021 - CN - Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022: 1) Sugestão de Emenda de Meta nº 1/21 - do Deputado Celso Russomanno. Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Programa: 5015 - Justiça. Ação: 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor. Ação Iniciativa implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 20 (vinte). Durante a discussão, o Deputado Celso Russomanno fez a defesa da Sugestão de Emenda de Meta nº 1/21. Não havendo mais quem quisesse discutir a Sugestão de Emenda, passou-se à votação. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda de Meta nº 1/21, do Deputado Celso Russomanno. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a seguinte Emenda de Meta ao PLN 03/2021 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022: Emenda nº 1/21 - do Deputado Celso Russomanno. Ementa: Visando acréscimo de meta de 20 ações implementadas na Ação 'Proteção e Defesa do Consumidor'. Programa: 5015 - Justiça. Ação: 2334 - Proteção e Defesa do Consumidor. Produto (unidade de medida): Iniciativa implementada. Acréscimo de Meta: 20 (vinte). Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da vigésima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às onze horas e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião deliberativa para o dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, às 9 horas, no plenário oito, do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................................... Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.