CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2021.

Às quinze horas e trinta e três minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e um, , por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão e Sebastião Oliveira - Titulares; Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Fábio Henrique, Fábio Trad, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Glauber Braga, Ivan Valente, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Reginaldo Lopes - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Vivi Reis. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Alex Manente, Aroldo Martins, Capitão Augusto, Kim Kataguiri, Marcelo Moraes, Milton Coelho, Paulo Pereira da Silva, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim e Wolney Queiroz. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Gastão Vieira (PROS/MA) para suplente da Comissão; e comunicado do Deputado Flávio Nogueira em que justifica a sua ausência à reunião do dia 16/06/21. Informou também que o prazo para apresentação de emendas se encerraria ao término da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Ministro Paulo Guedes. O Presidente anunciou Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1 e 59/2021, e agradeceu a presença e a colaboração do Ministro. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro Paulo Guedes. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia; os Deputados Rui Falcão e Ivan Valente, como autores; e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes, Darci de Matos, Léo de Brito, Paulo Teixeira, Gervásio Máia, Camilo Capiberibe, Perpétua Almeida, Rogério Correia, Alice Portugal, Felício Laterça, Paulo Ramos, Erika Kokay e Neucimar Fraga. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Ivan Valente, pelo PSOL; Gervásio Maia, pela OPOSIÇÃO; Professor Israel Batista, pelo PV; Darci de Matos, pelo PSD; Alencar Santana Braga, pela Minoria; Tiago Mitraud, pelo NOVO; Bira do Pindaré, pelo PSB; Ricardo Barros, pelo GOVERNO; Joenia Wapichana, pela REDE; Capitão Alberto Neto, pelo REPUBLICANOS; Rogério Correia, pelo PT; Alice Portugal, pelo PCdoB; e Neucimar Fraga, pela MAIORIA. O Ministro Paulo Guedes usou da palavra durante a reunião e ao final, para respostas aos questionamentos apresentados e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença do Ministro e dos Deputados membros da Comissão e convocou reunião extraordinária para o dia treze de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às vinte horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.