CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 15/07/2021

LOCAL: Ed. Anexo II, Sala 165-B
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Títulos I e II do Substitutivo"


    - Sistematização das sugestões aos Títulos I e II do Substitutivo, item "a" do Roteiro de Trabalho:

    Dos Princípios Fundamentais
    Da Apuração Criminal.

    Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
    Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora