Às nove horas e dezesseis minutos de um de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA: dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Luis Miranda, Luizão Goulart, Odorico Monteiro, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, General Peternelli, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Vinicius Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Felipe Francischini, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Sérgio Brito, Shéridan e Silvio Costa Filho. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 01/07/2021: 1 – Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 6.094/13; 2 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 90/21; 3 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Decreto Legislativo nº 251/21; 4- Ao Deputado Vitor Hugo: Projeto de Decreto Legislativo nº 255/21; Matérias distribuídas aos Relatores na data de 02/07/2021: 5 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Lei Complementar nº 143/19; Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/07/2021: 6 - Ao Deputado Carlos Jordy: Proposta de Emenda à Constituição nº 7/20; 7 - Ao Deputado Carlos Jordy: Projeto de Lei nº 3.250/20; 8 - Ao Deputado Carlos Jordy: Projeto de Lei nº  831/21; 9 -  Ao Deputado Gilson Marques: Recurso nº 32/21; 10 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Proposta de Emenda à Constituição nº 15/21; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 11 - Comunicado em 01/07/2021, do Deputado Pastor Eurico, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 01/07/2021, em virtude de que eu estar em outra atividade da Câmara dos Deputados; 12 - Comunicado em 01/07/2021, do Deputado Silvio Costa Filho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 29/06/2021, em virtude de estar em missão oficial; 13 - Comunicado em 01/07/2021, do Deputado Silvio Costa Filho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quarta-feira, dia 30/06/2021, em virtude de estar em missão oficial; 14 - Comunicado em 01/07/2021, do Deputado Silvio Costa Filho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 01/07/2021, em virtude de estar em missão oficial; ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em um de julho de dois mil e vinte e um. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às nove horas dezesseis minutos, passou-se à ordem do dia. 1 - RECURSO Nº 32/2021 - da Sra. Flordelis - (REP 2/2021) - que "recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar". RELATOR: Deputado GILSON MARQUES. PARECER: pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência. Proferido o Parecer pelo Relator, entre nove horas e dezessete minutos e nove horas e cinquenta e sete minutos, em um tempo total de quarenta minutos. Em seguida, usou da palavra, pelo mesmo tempo do Relator, a advogada da Deputada Flordelis, Dra. Janira da Rocha Silva Alves de Lima Inácio Silva. O Deputado Orlando Silva pediu vista, o que foi concedido pela Presidente, pelo prazo de dois dias úteis. Passou-se à discussão. Discutiram os Parlamentares Diego Garcia e Alexandre Leite. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Orlando Silva. Discutiram também os Deputados Pompeo de Mattos, Caroline de Toni e Gilson Marques. Antes de encerrar, a Presidente assegurou a palavra, para discussão, aos Deputados Orlando Silva e Maria do Rosário, na reunião de terça-feira, dia treze de julho de dois mil e vinte e um. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Diego Garcia. A Presidente informou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem o prazo até a próxima segunda-feira, dia doze de julho, às doze horas, para encaminhar, perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, emendas de metas e de texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de dois mil e vinte e dois. Ademais, os Deputados que desejarem apresentar sugestões de emendas poderão encaminhá-las à Secretaria da Comissão, por meio do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias (LEXOR), até às dezenove horas de hoje, oito de julho de dois mil e vinte e um. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e seis minutos. Antes, informou que, havendo sugestões de emendas, fica convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para amanhã, sexta-feira, às nove horas, para apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para dois mil e vinte e dois. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes e as notas taquigráficas, após transcritas, passam a integrar o acervo documental.