Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 1.912/2019 - do Sr. Paes Landim - (PL 10454/2018) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10.454, de 2018".

REQUERIMENTO Nº 3.153/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PDC 956/2018) - que "solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados"".

REQUERIMENTO Nº 1.200/2020 - do Sr. Marcelo Ramos e outros - (PL 2633/2020) - que "requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências".

REQUERIMENTO Nº 1.464/2021 - do Sr. Danilo Cabral e outros - (PL 385/2021) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 1.473/2021 - do Sr. Lucas Vergilio e outros - (PDL 292/2021) - que "requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”".

REQUERIMENTO Nº 1.479/2021 - do Sr. Tiago Dimas e outros - (PL 2058/2021) - que "altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2019 - do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
RELATOR: Deputado MARCELO RAMOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.348/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 827/2020 - do Sr. André Janones e outros - que "suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". (Apensados: PL 2802/2020 e PL 1900/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.391/2020 - do Sr. Carlos Jordy e outros - que "alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.026/2021 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA". (Apensados: PL 1255/2021, PL 1447/2021 e PL 1538/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 591/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 457/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/2021 - da Sra. Alê Silva e outras - que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal". (Apensados: PL 1423/2021 (Apensado: PL 1908/2021 (Apensados: PL 2107/2021 e PL 2255/2021)), PL 1636/2021, PL 2074/2021 e PL 1386/2021 (Apensado: PL 2033/2021))
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.540/2021 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.613/2021 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 415/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "
RELATOR: Deputado RAFAFÁ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.909/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. " (Apensado: PL 4990/2020)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 301/2021 - dos Srs. Celina Leão e Julio Cesar Ribeiro - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.100/2021 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensados: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021) e PLP 105/2021)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2021 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.995/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás". (Apensados: PL 9359/2017 (Apensados: PL 10203/2018 (Apensados: PL 10369/2018 (Apensado: PL 11267/2018), PL 2588/2019, PL 198/2021 (Apensado: PL 811/2021), PL 1353/2021 e PL 1374/2021) e PL 371/2019 (Apensado: PL 62/2021)), PL 2453/2019 e PL 1578/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências". (Apensados: PL 240/2020, PL 4120/2020 e PL 1969/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados".
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: a proferir.