Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e cinquenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras e Jorge Braz - Vice-Presidentes; Célio Moura, Joice Hasselmann, Leda Sadala, Pedro Augusto Bezerra, Uldurico Junior e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Bozzella, Júlio Delgado, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Ivan Valente, Márcio Marinho e Ricardo Teobaldo. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a geração de energia, nos termos dos Requerimentos nº 22/2021 e nº 38/2021, do Deputado Celso Russomanno, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; André Delgado de Souza, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União – TCU; Paulo Nei, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretária Nacional do Cosumidor; Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Rodrigo Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Henrique Lian, Gerente-Executivo de Políticas Públicas e Relações com a Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Daniel Sobrinho, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea; e Maciel Aleomir da Silva, Coordenador de Produção Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao superintendente da Aneel, que manifestou ser favorável ao Substitutivo ao PL 5.829/2019, que trata da geração distribuída, entretanto é contrário a que os pequenos consumidores paguem uma tarifa maior da energia do consumidor/gerador. O diretor do TCU informou que o Acordão 3.063/2020, que está sob recurso, concluiu que o arranjo regulatório da geração distribuída resulta em diferenciação tarifária sem a necessária previsão, o que está em desacordo com o art. 13 da Lei 8.987/1995 e com o art. 175, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal. Na sequência falou o representante da Absolar, que comunicou que solicitara a revisão do Acordão do TCU, por entender que há benefícios e regularidades no atual sistema de compensação aos “prossumidores”, que devem ser considerados na análise do TCU. Dando continuidade a fase das apresentações, fez uso da palavra o representante do Confea que ressaltou que 90% dos brasileiros são favoráveis ao uso da energia solar, porém menos de 1% da população faz uso desse tipo de energia. O representante da CNA afirmou que a geração distribuída de energia é de grande importância para a agricultura. Informou que são quase 38 mil propriedades rurais utilizando esse sistema, e que o número não é maior devido à ausência de um marco regulatório e insegurança jurídica no setor. A Proteste manifestou-se favorável ao Substitutivo, entretanto a Senacon e o Idec se manifestaram contrários, devido à ausência de transparência para com o consumidor quanto ao que ele está efetivamente pagando, e por ser um sistema que não beneficiou os consumidores mais desprovidos economicamente. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Deputado Celso Russomanno afirmou que, dada a complexidade e não unanimidade quanto ao tema, precisaria ouvir outras entidades, concluindo que solicitaria mais uma audiência pública de geração distribuída de energia para o mês de agosto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa virtual a ser realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................. Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.