Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Celina Leão, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Margarete Coelho e Marina Santos. Justificaram ausência as Deputadas Dulce Miranda e Elcione Barbalho, por motivo de saúde; e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 20ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de julho de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Lauriete, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca da abertura das inscrições para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2021. Informou que o prazo de inscrição estará aberto até o dia seis de agosto de 2021. Informou também que a premiação irá agraciar 05 (cinco) mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, em defesa dos direitos da mulher e de questões do gênero no Brasil. Alertou que as indicações deverão ser enviadas para o e-mail da Comissão, cmulher.decom@camara.leg.br.Logo após, a Presidente comunicou acerca das emendas de Comissão apresentadas à LDO. Informou que a Comissão Mista de Orçamento provavelmente aprovará hoje o Relatório Preliminar ao PLN 3/2021-CN. Sendo assim, solicitou às senhoras e aos senhores membros que encaminhassem à CMulher suas sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 até o dia 9 de julho, às 12 horas, para serem apreciadas em reunião deliberativa da Comissão no mesmo dia, às 15 horas. ORDEM DO DIA:  A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia e informou a retirada de pauta de ofício do item 14, Projeto de Lei nº 3.792/2019, a pedido da relatora Deputada Érika Kokay. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A matéria foi retirada de pauta, de ofício, por solicitação da relatora. Logo após, a Presidente informou que havia sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta, da Sra. Deputada Chris Tonietto, para a apreciação preferencial dos itens 15 e 13, respectivamente, PL nº 3.032/2020 e PL nº 3.553/2020. A Deputada Chris Tonietto fez o encaminhamento dos seus requerimentos. Não havendo quem quisesse encaminhar contrariamente, a Presidente colocou a matéria em votação em bloco. Em votação, as inversões de pauta foram aprovadas. A Presidente comunicou que a deliberação da matéria aconteceria logo após a apreciação dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. Pela ordem, a Deputada Érika Kokay sugeriu a votação em bloco dos requerimentos, caso não houvesse óbice de algum parlamentar. Consultado o plenário, ficou acordado a votação em bloco dos requerimentos pautados. Desta maneira, a Presidente fez a leitura de todos os requerimentos pautados. Logo após, procedeu a votação em bloco dos itens 1 a 7, que foram todos aprovados, conforme resultado a seguir: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sras. Tereza Nelma, Celina Leão e Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que requer a realização de Audiência Pública para solicitação de depoimento do senhor Rogério Langanke Caboclo, Presidente afastado da CBF, para prestar esclarecimentos a respeito dos fatos relacionados a assédio sexual e moral. A senhora Deputada Érika Kokay subscreveu o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Celina Leão - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Atendimento às Mulheres Vítimas do Dispositivo Essure, no Brasil". A senhora Deputada Érika Kokay subscreveu o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - das Sras. Tereza Nelma, Flávia Morais, Norma Ayub, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - das Sras. Tereza Nelma, Flávia Morais, Norma Ayub, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência". Em votação o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - das Sras. Tereza Nelma, Norma Ayub, Flávia Morais, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debate o estudo “A vitimização de Mulheres no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha". Em votação o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - das Sras. Tereza Nelma, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Norma Ayub, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher". Em votação o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - das Sras. Erika Kokay, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Áurea Carolina e Carmen Zanotto - que "requer a realização de diligências desta Comissão, em parceria com a Secretaria da Mulher desta Casa, nos Estados, Munícipios e no Distrito Federal para averiguar denúncias de violência política de gênero protocoladas na Procuradoria da Câmara Federal". Em votação o requerimento foi aprovado. Após a aprovação dos requerimentos, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado que ressaltou a importância da aprovação das matérias, destacando o item 4, Requerimento 27/2021, para parabenizar a autora da proposição, Deputada Tereza Nelma, pela iniciativa. A seguir a Presidente anunciou os itens objeto de inversão de pauta. Nos termos regimentais, a Deputada Lauriete passou a condução dos trabalhos para a Deputada Tereza Nelma. A Presidente, Deputada Tereza Nelma, submeteu o item 15 da pauta a apreciação. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.032/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências"". RELATORA: Deputada LAURIETE. PARECER: pela rejeição. A Presidente, Deputada Tereza Nelma, informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria do senhor Deputado Alexandre Frota para retirada de pauta do item em apreciação. Em virtude da ausência do autor do requerimento, a Presidente indagou aos nobres pares se alguém gostaria de subscrever o requerimento. Não havendo quem quisesse subscrevê-lo, a Presidente o considerou prejudicado e anunciou à apreciação do item 15, passando a palavra a relatora. A Deputada Lauriete fez a leitura de seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou-a em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente anunciou o item 13 da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ". RELATORA: Deputada LAURIETE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente, Deputada Tereza Nelma, informou que o parecer havia sido lido pela relatora em reunião deliberativa do dia 17/06/2021. Desta forma, anunciou a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir, a Presidente colocou a proposição em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar. Pela ordem, a Deputada Chris Tonietto solicitou a palavra para parabenizar a Deputada Lauriete pela aprovação dos itens 15 e 13. Nos termos regimentais, a Deputada Tereza Nelma passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Lauriete. Deliberados os itens objeto de inversão de pauta, a Presidente anunciou o item 8 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A matéria foi retirada de pauta, de ofício, por solicitação da relatora. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 9 da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006". RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA. PARECER: pela aprovação. A Presidente, Deputada Lauriete, informou que o parecer havia sido lido pelo relator em reunião deliberativa do dia 1º/07/2021. Desta forma, anunciou a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir, a Presidente colocou a proposição em votação. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que anunciou a apresentação de declaração de voto contrário à Comissão. A seguir, a Presidente passou ao item 10 da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo. A matéria foi retirada de pauta, de ofício, por solicitação da relatora. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 11 da pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora. A Deputada Tereza Nelma fez a leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente passou a deliberação do item 12 da pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006), a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia" RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Delegado Antônio Furtado, que fez a leitura de seu parecer. Logo após, anunciou a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir, a Presidente colocou a proposição em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar as emendas de comissão a LDO, no dia 9 de julho, sexta-feira, às 15 horas; e b) reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar proposições, no dia 15 de julho, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos. Ato contínuo, encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx