A - Balanço das proposições de autoria dos membros da Comissão.


B - Deliberação de requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião).

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Convidados: JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra) Mineradora Vale Ministério Público Federal Defensoria Pública de Minas Gerais"

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública para debater a situação das barragens da Vale (Forquilhas I, II, III, IV), o processo de descomissionamento dessas barragens, os impactos sociais e econômicos, bem como as medidas de compensação e providências adotadas para evitar nova tragédia, bem como os prováveis impactos para as populações de Itabirito e Ouro Preto-MG, em eventual rompimento. Convidados: FABRÍCIO GUILHERME GONÇALVES- Secretário Municipal de Agricultura de Ouro Preto-MG; NAÉRCIO FERREIRA- Vereador na Câmara Municipal de Ouro Preto-MG; MARIA REGINA BRAGA – Vice-prefeita de Ouro Preto-MG; LUIZ RICARDO SANTIAGO- Diretor de Relações Institucionais da mineradora Vale".