Às nove horas e vinte e oito minutos do dia oito de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva - Vice-Presidente; Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Roberto Alves, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Fred Costa, Igor Timo e Merlong Solano.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de Audiências Públicas de 1 de julho de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado informou que o expediente referente à reunião em andamento foi enviado em 7/7/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA.  Em seguida, o Presidente comunicou que a Comissão recebeu Ofício da Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do MMFDH, sobre a instituição do Grupo de Trabalho para Formular a Proposta de Criação da Política Nacional de Cuidados, contendo a  programação para o mês de julho de 2021:  Dia 02/07 às 15 horas – “Envelhecimento Saudável da População LGBTQIA+”; Dia 09/07 às 10 horas – em pauta: ALZHEIMER; Dia 09/07 às 15 horas -  Proposições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea para a Política de Cuidados; Dia 12/07 às 15 horas – Cuidados Paliativos; Dia 15/07 às 10 horas – Geriatria e Gerontologia. Ato contínuo, anunciou que possivelmente seria aprovado, naquela data, o Relatório Preliminar do Projeto de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021-CN) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Disponibilizou então o cronograma de apresentação de emendas ao PLDO 2022 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Presidente ressaltou que o cronograma era passível de mudanças e dependeria do calendário definitivo a ser divulgado pela CMO.  Cronograma (provisório - a confirmar): Abertura do sistema para apresentação de emendas na comissão, 09/07/2021, 9H;  Final do prazo para apresentação de emendas à Comissão, 09/07/2021, 18H;  Reunião para deliberação das emendas da CIDOSO à LDO, 12/07/2021, 8H30, Plenário 12. Orientações: As emendas possivelmente seriam apresentadas pelo INFOLEG. O quantitativo de emendas ao Projeto de Lei nº 3/2021 - CN ainda não havia sido definido. Não haveria limite ao número de Emendas ao Texto. ORDEM DO DIA: Com anuência do Plenário da Comissão, o Presidente anunciou que os Ítens 1 e 2, Requerimentos de n. 58 e 59/2021, ambos de autoria da Deputada Leandre, seriam apreciados em bloco. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Externa destinada a Acompanhar e Debater Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Saudável, se alinhando com as Diretrizes da OMS para debater o tema “Velhice não é doença.” O Requerimento foi encaminhado pela Deputada Leandre. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Item 2 -  REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.766, de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso". O Requerimento foi encaminhado pela Deputada Leandre. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento. Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.418/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 2503/2007, PL 2791/2008, PL 2967/2008, PL 3107/2008, PL 3315/2008, PL 1619/2011, PL 7243/2014 (Apensados: PL 7258/2014, PL 7580/2014, PL 6198/2016 e PL 7408/2017), PL 1485/2015 (Apensados: PL 1893/2015, PL 3241/2015 (Apensados: PL 7409/2017, PL 9636/2018, PL 1285/2019 (Apensado: PL 2340/2019), PL 1981/2019, PL 1289/2020, PL 2640/2020, PL 2712/2020 e PL 256/2021 (Apensado: PL 307/2021)), PL 3798/2015, PL 9637/2018, PL 3780/2019, PL 3783/2019 e PL 1514/2020), PL 3799/2015, PL 9256/2017 e PL 1204/2021). RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2503/2007, do PL 2791/2008, do PL 2967/2008, do PL 3107/2008, do PL 3315/2008, do PL 1619/2011, do PL 7243/2014, do PL 1485/2015, do PL 3799/2015, do PL 9256/2017, do PL 1204/2021, do PL 7258/2014, do PL 7580/2014, do PL 6198/2016, do PL 7408/2017, do PL 1893/2015, do PL 3241/2015, do PL 3798/2015, do PL 9637/2018, do PL 3780/2019, do PL 3783/2019, do PL 7409/2017, do PL 9636/2018, do PL 1285/2019, do PL 1981/2019, do PL 1289/2020, do PL 2640/2020, do PL 2712/2020, do PL 256/2021, do PL 2340/2019, e do PL 307/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1514/2020, apensado. Em 02/10/2019, apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah. Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ). Discutiu a Matéria o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 02/10/2019. Foi retirado de pauta, por acordo, mediante solicitação do Relator, Deputado Felício Laterça.   4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Fred Costa (Patriota-MG), pelo Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Foi concedida vista ao Deputado Felício Laterça, em 27/05/2021. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Fred Costa.    ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo plenário, para tratar do tema “Junho Violeta - Mês de Conscientização sobre a violência contra idosos”, em atendimento ao Requerimento n. 55/2021 CIDOSO, de autoria da Deputada Flávia Morais. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.