Ata da 75ª (septuagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de julho de 2021. Às 16h33, presentes 339 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h33, presentes 335 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. João Maia, Vice-Líder do PL. Discutiram a matéria  os Srs. João Maia, Odair Cunha e Alex Manente.   Usou da palavra o Sr. Arnaldo Jardim, para reformulação de seu parecer à matéria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Arnaldo Jardim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 412; Não: 11; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 7.015, de 2017, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6726, de 2016. Encaminhou a votação  o Sr. Rubens Bueno.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente  cancelou a votação pelo rito nominal, e procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência, em que a Presidência, por analogia do disposto no §6º do artigo 52 do Regimento Interno, resolve avocar para o Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. O Sr. Vicentinho Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Especial, à matéria e à Emenda nº 1. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão em primeiro turno. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 26; Total de 426 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 21; Total de 296 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Leo de Brito, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 422; Não: 28; Total de 450 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Alexandre Leite. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Alexandre Leite. A Questão de Ordem levantada pelo Sr. Alexandre Leite foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 709, de 2021. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Nelto, Vice-Líder do Podemos; Diego Andrade, Líder da Maioria; Eli Borges, pelo Solidariedade; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Celso Maldaner, Vice-Líder do MDB; Professora Dorinha Seabra Rezende, Vice-Líder do DEM; e Coronel Tadeu, Vice-Líder do PSL. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 10, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. A Sra. Presidente retificou o Ato da Presidência lido anteriormente, devendo aquele ser desconsiderado, e procedeu à leitura de novo Ato da Presidência, que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 10, de 2021. Às 20h18, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 8 de julho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 827, 5.307 e 5.391, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 457, 1.360, 1.540 e 1.613, de 2021; 4.909, de 2020; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.112, de 2021; 4.995, de 2016; e 21, de 2020; e Projeto de Resolução nº 9, de 2021; Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 8 de julho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.