CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/07/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e Votação de Parecer"


    PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES


    ITEM ÚNICO:

  • Discussão e votação do Parecer da Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede, PSol e PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ.

    Parecer recomendando suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 3 (três) meses.

    (Vista conjunta, em 30/06/2021, aos Deputados Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Carlos Sampaio e Leo de Brito).

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

REPRESENTAÇÃO Nº 8/2021 - do Partido Socialista Brasileiro - que "representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
RELATOR: a designar
PARECER: Leitura do Parecer (Relatório e Voto) da Relatora , Deputada Professora Rosa Neide - PT/MT, pela suspensão do exercício do mandato do Representado, pelo prazo de 3 (três) meses.