Às treze horas e vinte e um minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Carlos Jordy, Célio Silveira, Coronel Armando, Da Vitoria, Delegado Pablo, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, João Campos, Loester Trutis, Paulo Ganime e Weliton Prado – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Sleutjes, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual), realizada em 30 de junho de 2021; e da 21ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública (Virtual), realizada em 30 de junho de 2021. O Presidente solicitou ainda a retificação da ata da Reunião Extraordinária realizada em 12/5/2021, tendo em vista que deixou de ser registrado o arquivamento do PDL 4/2019, de autoria do Deputado Alessandro Molon e outros, por perda do objeto. Em votação, as atas e a retificação da ata da reunião de 12/5/2021 foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a seguinte correspondência foi recebida pela Comissão: 1- Pedido de escusa, para justificar as ausências do Deputado Neucimar Fraga na Audiência Pública Extraordinária (virtual) de quarta-feira, dia 16/06/2021 e Audiência Pública Extraordinária (virtual) de quarta-feira, do dia 30/06/2021, em virtude de estar cumprindo agenda político-partidária. ORDEM DO DIA: O Presidente em seguida, passou a discussão e votação das matérias constantes da Pauta. Anunciado o item 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao Crime Organizado que sequestram as vítimas e obrigam a transferir recursos financeiros através do PIX no Brasil". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Antonio Furtado. Em votação, o requerimento foi APROVADO com a inclusão de um representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o presidente passou a deliberação o item 2 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Paulo Ramos e Delegado Antônio Furtado. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Em seguida, foi anunciado o item 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341/2020 - do Sr. Marcelo Freixo e outros - que "susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública". (Apensados: PDL 342/2020 e PDL 344/2020) RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Dep. Paulo Ramos. Em votação, APROVADO o parecer, com voto contrário do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, o Presidente anunciou o item 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais". (Apensado: PL 1682/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1682/2021, apensado, com substitutivo. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Ganime. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Ganime, Delegado Pablo, Delegado Antônio Furtado, Subtenente Gonzaga e Paulo Ramos. Em votação, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Marcel van Hattem. Encaminharam a votação do parecer do relator os Deputados Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo, Paulo Ganime, Delegado Antônio Furtado, Sargento Fahur, Marcel van Hattem e Paulo Ramos. Em votação, APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. Ato contínuo, foi passada a deliberação do item 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.963/2020 - do Sr. Paulo Ramos - que "altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria dos Deputados Subtenente Gonzaga, Paulo Ramos e General Peternelli. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. Em seguida, o presidente anunciou o item 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.107/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências. “RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Ganime. Em votação, rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem. Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Delegado Antônio Furtado, Marcel van Hattem e Paulo Ramos. Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem e Paulo Ramos. Em votação, APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. Após, foi anunciado o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.752/2020 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. Em seguida, o presidente passou a deliberação o item 8 - PROJETO DE LEI Nº 100/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela rejeição. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Célio Silveira. Em votação, APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado que fez considerações sobre a operação do 33º Batalhão da Polícia Militar realizada em Angra dos Reis. Após, foi franqueada a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga que fez considerações sobre a Audiência Pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que tratou sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública –SUSP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária Virtual para o dia 14 de julho de 2021, às 13hs, destinada à para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.