Às treze horas e quarenta minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos e Leonardo Monteiro - Titulares; Benes Leocádio, Júlio Delgado, Maria do Rosário e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Jaqueline Cassol, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 30, 34ª e 35ª reuniões realizadas nos dias 11 e 22 de junho, e 02 de julho de 2021, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente parabenizou o Deputado Vilson da Fetaemg pela audiência pública que discutiu o tema “A Crise Social Gerada por Empréstimos Consignados”,  realizada no dia 02/07/21, em razão da aprovação do Requerimento nº 32/2021, e presidida pelo autor do requerimento. A seguir, o Presidente deu conhecimento da realização da Mesa Redonda, que discutiu o tema “Rede Nacional de Comissões de Legislação Participativa”, realizada no dia 05 de julho de 2021. Informou também sobre o as providências e o andamento das comemorações do aniversário de 20 anos da CLP e agradeceu ao senhor Aldo Matos Moreno pela apresentação de sugestões de adequação para os trabalhos da Comissão, resultado de sua dissertação de Mestrado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da paralisação das obras, depreciação do prédio, edital de concessão de uso e funcionamento do Hospital Regional de Governador Valadares, em conjunto com comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais". O autor defendeu o requerimento.  Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento". A Deputada Luiza Erundina defendeu o requerimento. Apoiaram o requerimento os Deputados Waldenor Pereira e Leonardo Monteiro. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições da prestação de serviços de saúde na modalidade Home Care". O Deputado Leonardo Monteiro apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 166/2018 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - SUGESTÃO Nº 13/2019 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública, de forma virtual, destinada a discutir o tema As Religiões Afro-brasileiras no cumprimento da Lei 10.639/03, para o dia 9 de julho corrente, às 13 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.