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Às
nove horas e dezoito minutos do dia sete de julho de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel
Machado - Presidente; Bira do Pindaré e Roberto Alves -
Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo
Nunes, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Gustavo
Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis,
Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti,
Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted
Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu
Moreira, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Bilac Pinto,
Carlos Chiodini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto,
Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Félix
Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos,
Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos
Soares, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Eduardo
Martins, Paulo Ganime, Paulo Magalhães, Rui Falcão, Sóstenes
Cavalcante e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado
Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Mariana
Carvalho e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Hélio Leite, Milton Coelho e Renata Abreu.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o
Presidente, Deputado
Aliel
Machado,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário
as
Atas
da
23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 28 de
junho e da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 30
de junho. Informou
que a leitura das
Atas
estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato
da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram
aprovadas
as
Atas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação
completa do expediente recebido fora publicada na página
eletrônica
da
Comissão
e, por esse motivo, deixaria de ler o expediente. 1 - Foi
recebido Aviso nº 995-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de
30/06/21, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.480/2021, proferido
pelo Plenário do TCU, em 23/06/21, ao apreciar o processo nº
TC-028.109/2020-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que
trata de levantamento com o objetivo de conhecer as políticas
públicas e os programas do governo federal relacionados à Internet
das Coisas (IoT), assim como a organização e funcionamento das
estruturas governamentais responsáveis por tais políticas e
programas. 2 – O
Presidente informou que nos dias 30 de junho e 06 de julho de 2021
foram realizadas designações de relatoria e os termos foram
publicados no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos
relatores está disponível na página eletrônica da Comissão.
Matérias distribuídas: Ao deputado Cezinha de
Madureira; TVR n° 378/20; ao deputado Cleber Verde, PDL n° 236/20;
ao deputado Eduardo Cury, PDL n° 254/21; ao deputado Luis Miranda,
PL n°2336/21; à deputada Luiza Erundina, PL 11022/18; ao deputado
Paulo Ganime, PL n° 2134/21; e ao deputado Paulo Magalhães, TVR
n°424/20. Em 06 de julho, PL n° 2224/21, ao deputado Vitor Lippi.
ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou
a
Ordem do Dia.
ITEM
1
– REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Alceu Moreira e outros -
que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater
sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”".
Subscreveram o Requerimento os deputados Nilto Tatto e Vinicius
Poit. Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto, Luiza
Erundina, Vinicius Poit e Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi
aprovado o Requerimento, com aditamento para Inclusão, na relação de
convidados, dos senhores: Celso Luiz Moretti, Presidente da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Silvio Luis Santos
Júnior, Presidente da Associação dos Colaboradores do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Acceitec); Uallace
Moreira Lima, Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia
(UFBA); Tiago Roberto Balen, Professor e Coordenador do Programa de
Pós-Graduação em Microeletrônica da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS); Abílio Eustáquio Andrade Neto, Oficial da
Reserva da Marinha e Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada (Ceitec); Rogério Nunes, Presidente da
Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi); e de
representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira da Industria
Elétrica e Eletrônica (Abinee). Após a deliberação, usou da palavra
o deputado Nilto Tatto que solicitou incluir a senhora Katyna
Argueta, representante do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD, na lista de convidados da reunião de
audiência pública sobre o “Relatório Luz 2021”, objeto do
Requerimento n° 83/2021, já aprovado pela Comissão. ITEM
2 –PROJETO DE LEI Nº 8.814/2017 -
do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 70/2017) - que "altera a Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o
usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo
ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso".
(Apensado: PL 377/2007 (Apensados: PL 5351/2009 (Apensado: PL
504/2020), PL 2973/2008, PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009
(Apensado: PL 2135/2011 (Apensado: PL 3401/2019)), PL 3217/2012
(Apensado: PL 3834/2019 (Apensado: PL 4364/2019)), PL 667/2015
(Apensado: PL 2087/2015), PL 1651/2015 (Apensado: PL 4733/2016
(Apensado: PL 6955/2017)), PL 5951/2016 (Apensados: PL 6571/2016 e
PL 6579/2016), PL 9415/2017, PL 749/2019 (Apensado: PL 3027/2020) e
PL 200/2021)) RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015,
do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 200/2021, do PL 504/2020, do
PL 2135/2011, do PL 3401/2019, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e
do PL 6579/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL
5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL
1651/2015, do PL 749/2019, do PL 3834/2019, do PL 4733/2016, do PL
6955/2017, do PL 377/2007, do PL 3027/2020, e do PL 4364/2019,
apensados. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, de ofício, a
pedido do relator.
ITEM
3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2019 -
do Sr. Rui Falcão - que "susta, nos termos da Constituição Federal,
a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação,
publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação
das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será
apresentada em um só canal". (Apensado: PDL 111/2019) RELATOR:
Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.PARECER: pela aprovação deste, e do PDL
111/2019, apensado, com substitutivo. O Projeto de Decreto
Legislativo foi retirado de pauta, por acordo. VOTAÇÕES EM BLOCO.
Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de
outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
(TVRs) itens 04 a 21. ITEM 4
- TVR Nº 3/2020 - do Poder Executivo - (MSC 97/2020) - que
"submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da
Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a
Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela
aprovação. ITEM 5 - TVR Nº
4/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461,
de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a
Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de
Paula, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação. ITEM 6 - TVR Nº 25/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.889, de 07 de
junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação
Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. ITEM 7 - TVR Nº 48/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.685, de 01 de
dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação
Comunitária e Cultural Ipanemense a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. ITEM 8 - TVR Nº 52/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 01 de
fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Fundação
Educativa e Cultural de Inhumas a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Inhumas, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR.
ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. ITEM 9 - TVR Nº 107/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.169, de 20 de
dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a ACCS -
Associação Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Itupeva, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. ITEM 10 - TVR Nº 168/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.579, de 03 de
janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação
Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Anchieta, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado
EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. ITEM 11 - TVR Nº 210/2020
- do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 06 de
junho de 2012, que autoriza a Associação Santarenense de
Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Santarém Novo, Estado do Pará". RELATOR: Deputado
NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. ITEM 12 - TVR Nº 303/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 09 de maio
de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação
Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Tabatinga, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. ITEM 13 - TVR Nº 370/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.019, de 09 de
maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação
Comunitária Artística e Cultural Catanduvense a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Catanduvas, Estado do Paraná". RELATOR:
Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. 14 - TVR Nº 377/2020 - do
Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.622, de 07 de
junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação
Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira
Dourada, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação. ITEM 15 - TVR Nº 389/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.895, de 02 de
agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação
Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
José de Freitas, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação. 16
- TVR Nº 412/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que
"submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da
Portaria nº 547, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização
outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Capivari, Estado
de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela
aprovação. 17 - TVR Nº
422/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1.869, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a
Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo
Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Brejo Santo, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação. ITEM 18 - TVR Nº 430/2020 -
do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.170, de 28 de
setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação
Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. 19 - TVR Nº 25/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.627, de 19 de
agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação
Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Pedreira, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. 20 -TVR Nº 50/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.821, de 30 de
julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação
Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Fronteira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. 21 - TVR Nº 62/2021 - do
Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.899, de 07 de
junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação
Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Miguelópolis, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os pareceres.
ITEM 22 – PROJETO DE LEI Nº
2.805/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "dispõe sobre
a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins
lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o
Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020". (Apensado: PL 2912/2020) RELATORA: Deputada
PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2912/2020,
apensado, com substitutivo. O parecer foi proferido pela relatora,
em 30/06/2021. Discutiram a matéria os deputados Bira do Pindaré
(PSB-MA), Nilto Tatto (PT-SP), Ted Conti (PSB-ES), Merlong Solano
(PT-PI) e Luiza Erundina (PSOL-SP), em 30/06/2021. A discussão foi
encerrada em 30/06/2021, mesma data em que foi concedida vista
conjunta aos deputados Loester Trutis e Paulo Ganime. Na reunião de
07 de julho, o Presidente submeteu à deliberação o Requerimento de
retirada de pauta de autoria do deputado Vinicius Poit. Encaminharam
a votação os deputados Vinicius Poit, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de
pauta, contra os votos dos deputados Vinicius Poit e Angela Amin.
Foram apresentados Requerimentos, pelos deputados Vinicius Poit e
Coronel Chrisóstomo, para a votação nominal do parecer. Encaminharam
a votação os deputados Vinicius Poit, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
Às nove horas e cinquenta e seis minutos o Presidente concedeu, de
ofício, votação nominal do parecer. Encaminharam a votação os
deputados Merlong Solano e Bira do Pindaré. Às dez horas e doze
minutos o Presidente encerrou a votação e proclamou o seguinte
resultado: votos favoráveis, 20; votos contrários, 10; total de
votos, 30. Foi aprovado o parecer, contra os votos dos deputados
João Maia, Roberto Alves, Evair Vieira de Melo, Paulo Eduardo
Martins, Cezinha de Madureira, Márcio Labre, Vinicius Poit, Nereu
Crispim, Coronel Chrisóstomo e Cleber Verde. Após a votação, usou da
palavra, pela ordem, o autor do Projeto de Lei, deputado Reginaldo
Lopes. Também usou da palavra o deputado Vitor Lippi, para solicitar
a inclusão de um representante da Abinee no rol de convidados da
audiência pública objeto do Requerimento n° 90, anteriormente
apreciado. O Presidente colocou em votação a solicitação e, com a
anuência do Plenário, determinou a inclusão. 23 - PROJETO DE LEI Nº 222/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "institui a Semana Nacional da
Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o
território nacional na primeira semana de junho, e dá outras
providências". (Apensados: PL 2815/2019 (Apensados: PL 4742/2019 e
PL 4685/2020) e PL 3664/2019) RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2815/2019, do PL 3664/2019, do
PL 4742/2019, e do PL 4685/2020, apensados, com substitutivo. A
relatora proferiu o parecer. Não houve discussão. Passou-se à
votação. Foi aprovado o parecer. Após, o Presidente parabenizou a
professora Marcella Scoczynski, do campus de Ponta Grossa da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, por ter sido
escolhida para trabalhar em programa da NASA sobre ventos solares.
Além disso, o Presidente comunicou que se reuniu com a bancada do
PSB da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para debater sobre os
desafios do município. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas
e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou Reunião de audiência
pública, que se iniciaria em instantes, para debater “Metas e
diretrizes da Capes para 2021”; Reunião de audiência pública
extraordinária, para o dia seguinte, 08 de julho, às 15h, para
debater “Inteligência artificial: princípios, direitos e deveres (PL
21/20)”; Reunião de audiência pública extraordinária, para
segunda-feira, dia 12 de julho, às 10h, para discutir o "Relatório
luz 2021: implementação dos ODS no Brasil (AGENDA 2030)"; e Reunião
deliberativa extraordinária, para a quarta-feira seguinte, dia 14 de
julho, às 9h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para
constar, eu, Robson Coutinho, ___________________,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel
Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo
correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar
o acervo documental desta Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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