Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quarenta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Márcio Marinho, Pedro Augusto Bezerra, Uldurico Junior e Weliton Prado - titulares; Bozzella, Daniel Trzeciak, Eli Corrêa Filho, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Pedro Vilela e Ricardo Silva – suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Célio Moura, Efraim Filho, Eli Borges, Felipe Carreras, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Leda Sadala e Ricardo Teobaldo. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Jorge Braz, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 - preços em braille, nos termos do Requerimentos nº 18/21, do Deputado Jorge Braz, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Paulo Nei, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; Álvaro Furtado, Coordenador da Câmara do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Paulo Solmucci Junior, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel; Maurício Antonio Ungari da Costa, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – Abras; Augusto Fernandes, Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Beto Pereira, Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Senacon mostrou-se favorável ao Substitutivo, com as ressalvas de encontrar alternativas de menor custo e mais acessível. Para o representante da CNC a ideia legislativa é boa, mas não exequível e razoável. Argumentou que a grande maioria dos deficientes visuais não são alfabetizados em braille e que há alternativas outras de tecnologia mais assertivas. Na sequência falou o representante da Abrasel, que afirmou que, ultimamente, as atualizações dos cardápios ocorrem de duas a três vezes por mês, o que tornaria inviável imprimir os cardápios em braille. Informou que muitos estabelecimentos já utilizam o cardápio digital com acesso por QR Code. Dando continuidade a fase das apresentações, fez uso da palavra o representante da Abras, que afirmou que não considera a impressão de preços e datas de validade em braille a melhor alternativa de atender às pessoas com deficiência visual, mas sim o investimento em funcionários devidamente treinados para assistir a esse público. O representante do Conade considerou outras alternativas de tecnologias assistivas mais viáveis às apresentadas no projeto de lei. Por último falou o representante da ONCB, que observou que para uma página na escrita em fonte padrão tamanho 12, em braille corresponde a 3 páginas, mas que ainda é necessária uma impressão em braille, sempre que possível, pois nem todos conseguem adquirir um smartphone que apresente aplicativos com outras tecnologias assertivas. Ressaltou a importância em se capacitar pessoas para atenderem a esse público e a constância no diálogo para a construção de ações e leis para garantir a acessibilidade e a melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. O Deputado Jorge Braz fez um relato de tudo o que fora abordado na reunião e observou que a procura pela razoabilidade e a exequibilidade pautariam as conclusões que ele tiraria de todas as informações obtidas. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O presidente da reunião também respondeu a um questionamento enviado por um internauta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa virtual a ser realizada no dia oito de julho de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .......................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .................................................. Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.