Às nove horas e trinta e um minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Fabio Reis, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Professor Joziel - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Gonçalo, Flaviano Melo, José Nunes e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Luizão Goulart, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 23/06/2021, foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - (PL 976/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. ” EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM O ADENDO PARA INCLUIR OS SEGUINTES CONVIDADOS: 1. NÁDIA SOMEKH, PRESIDENTE CAU/BR; 2. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, REPRESENTANTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI; 3. ÍTALO NOGUEIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; 4. REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA, QUICKO, APLICATIVO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA; 5. MICHEL ARAÚJO, EX-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE; 6. KEIKO VERÔNICA ONO FONSECA, DOUTORA EM ENGENHARIA ELÉTRICA E PROFESSORA TITULAR DA UTFPR; 7. DANIELA SWIATEK, DOUTORA EM ECONOMIA E MEMBRO DA CARTA BRASILEIRA PARA CIDADES INTELIGENTES.  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA B - 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018) RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL 9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL 5099/2020) e PL 3655/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, com substitutivo. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.749/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Gonçalo, em 19/05/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 14/07/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.