Ata da 74ª (septuagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de julho de 2021. Às 15h46, presentes 290 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou da palavra pela ordem  o Sr. Alexandre Padilha.   Às 15h46, presentes 291 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Nos termos do artigo199 do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi identificada inexatidão no texto da Redação Final do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Informou que a inexatidão detectada consta da redação do artigo 3º, inciso I, do texto da Redação Final, oriundo da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada pelo Relator, Deputado Elmar Nascimento, aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 19 de maio de 2021. Posto isso, o Sr. Presidente passou à leitura do texto retificado: Onde se lê : “Art. 3º ... I - reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas, as instalações e as participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobrás, especialmente a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e a Itaipu Binacional;”. Leia-se : “Art. 3º... I - reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobrás, especificamente a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e a Itaipu Binacional;”. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento à Secretaria-Geral da República novos autógrafos para fins de substituição. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.150, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 21, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 357; Não: 3; Abstenção: 1; Total de 361 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.436, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2.336 de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Julio Cesar Ribeiro.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 387; Não: 2; Abstenção: 1; Total de 390 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.398, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 428; Não: 8; Total de 436 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 558, de 2021,  dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 09, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 415; Não: 4; Abstenção: 1; Total de 420 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 12, de 2021. O Sr. Aécio Neves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Jandira Feghali e  os Srs. Luizão Goulart, Henrique Fontana e Erika Kokay.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Aécio Neves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 425; Não: 15; Abstenção: 4; Total de 444 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 321; Abstenção: 2; Total de 427 votos. Foi rejeitado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.356, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. André Janones, Vice-Líder do AVANTE; e Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.402, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.374, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Cássio Andrade, 4º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; e Luizão Goulart, Vice-Líder do REPUBLICANOS. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.404, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.674, de 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Felipe Carreras e Alexandre Padilha.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, pelo PSB. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 232; Não: 232; Abstenção: 4; Total de 468 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Diego Garcia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Celso Maldaner, Vice-Líder do MDB. Às 20h09, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 07 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 4.348, de 2019; 827, 5.307 e 5.391, de 2020; 1.026 e 591, de 2021; 2.750, de 2020; 457 e 1.360, de 2021; 2.646, de 2020; 1.540, de 2021; 4.909, de 2020; 6.234, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 2.112, de 2021; 4.995, de 2016; e 21, de 2020; Projeto de Resolução nº 9, de 2021; Projeto de Lei nº 709 e 2.336, de 2021; e  Proposta de Emenda à Constituição n° 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 07 de julho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 07 de julho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.