Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram  presença os Deputados  Luis Tibé - Presidente; Renata Abreu - Relatora; Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Milton Coelho, Pompeo de Mattos e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Carlos Jordy, Dr. Frederico, Hélio Leite, Joenia Wapichana, Mara Rocha, Nicoletti, Perpétua Almeida e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Fred Costa, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, José Rocha, Lídice da Mata, Márcio Marinho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Pedro Lupion, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Wilson Santiago, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: não houve. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado interrompeu a Audiência Pública, por um breve momento, para deliberar o requerimento pautado. B - Deliberação de requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Henrique Fontana - (PEC 125/2011) - que "solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas". APROVADO. A - Audiência Pública - O Presidente, Deputado Wilson Santiago, anunciou Audiência Pública com o tema "Coligação e Financiamento de Campanha", em atendimento aos Requerimentos 3 e 34, todos de 2021. Convidados: HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL (2016/2018) e Presidente e Membro-Fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (2018/2019). HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e Membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, vinculada ao TRE-SP. JOÃO PAULO MENNA BARRETO, Membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB e Especialista em Direito Eleitoral. ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO, Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e Pós-graduada em Direito Público. LARA MARINA FERREIRA, Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político e Mestra em Direito pela UFMG. EZIKELLY BARROS, Advogada, Mestra em Direito Constitucional e Autora do livro "Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral". Após esclarecimentos dos procedimentos que seriam observados durante a audiência, foi concedida a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Alencar Santana Braga, Renata Abreu, Hildo Rocha, Pompeo de Mattos, Glaustin da Fokus e Adriana Ventura. Por fim, os convidados usaram da palavra para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luis Tibé, convocou reunião para o dia sete de julho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requeriemntos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.