ATA DA 26ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2021

Às treze horas e dez minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Carla Zambelli, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Rosana Valle e Soraya Santos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Paulo Freire Costa, Rejane Dias e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 22 de junho do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada. A Presidente informou que foi feita designação de relatoria no dia 28 de junho e que a designação, bem como o expediente recebido, estavam publicados na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (REQ 34/2021) - que "requer em aditamento ao requerimento nº 34/2021, a inclusão de convidado para a audiência pública nº /2021, aprovado nesta Comissão para realização de Audiência Pública para discutir parecer técnicocientífico que endossa a ampliação de uso da alfa-alglicosidase como terapia de reposição enzimática na Doença de Pompe de início tardio". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência". RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a agilidade na liberação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) – também conhecida como Doença de Batten Infantil Tardia ou Doença de Jansky-Bielschowsky – e, consequentemente, o fornecimento pelo Estado.". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 37/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência" RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 268/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 330/2020 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Marcelo Aro - que "dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 496/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência" RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Alexandre Padilha, 1º Vice-Presidente da Comissão, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ANEXO

Designação de relatoria em 28/06/2021

Ao Deputado Alexandre Padilha:

PROJETO DE LEI Nº 4.909/20 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".