Às nove horas e cinco minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Gurgel, Hercílio Coelho Diniz, Jandira Feghali, Liziane Bayer, Padre João e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 17/06/2021: 1 – À Deputada Carla Zambelli: PL 1.587/2021. 2 – Ao Deputado Zé Vitor: PL 1.653/2020; PL 1.574/2021. 3 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 4.228/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 23/06/2021: 1 – À Deputada Carla Zambelli: PL 528/2021.Outros Expedientes: Ofício FNP n° 307/2021 - por meio do qual a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) informa que foi eleita e empossada a nova Diretoria da entidade para o biênio 2021-2023. Convite do Embaixador Britânico, Peter Wilson, para a Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para almoço por ocasião da visita do Enviado Britânico para a COP26. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054/19 que “acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PV e PP e Rede. Na presente reunião, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Joenia Wapichana, e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Às nove horas e onze minutos iniciou-se a votação nominal e às nove horas e dezoito minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta com o seguinte resultado: sete votos sim, oito votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de quinze votos válidos. ORDEM DO DIA: Às nove horas e dezenove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e comunicou ao Plenário sobre o Requerimento de convocação de reunião extraordinária, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros, nos termos do art. 46 do RICD, a realizar-se no dia oito de julho de dois mil e vinte e um, às nove horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.054/2019.. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. O Presidente retirou, de ofício, o item treze da pauta, Projeto de Lei nº 2.001/2019, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho. Às nove horas e vinte e dois minutos, o Deputado Paulo Bengtson assumiu a Presidência. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. Os Deputados Coronel Chrisóstomo e Tábata Amaral solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens quinze e dezesseis, Projeto de Lei nº 6.289/2019, ,  e Projeto de Lei nº 4438/2020, respectivamente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto. O Presidente submeteu à apreciação o primeiro Requerimento. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, contrariamente, os partidos PT, PDT, PSB, PP e Rede. Passou-se à votação. Às nove horas e trinta e quatro minutos, iniciou-se a votação nominal e às nove horas e quarenta e nove minutos, encerrou-se.. Foi aprovado o Requerimento de inversão de pauta do item quinze, Projeto de Lei nº 6.289/2019, com o seguinte resultado: sete votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de quatorze votos válidos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Coronel Chrisóstomo. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de inversão de pauta de autoria da Deputada Tábata Amaral. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Tábata Amaral. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PT, PDT, PSB, PP e Rede. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Na presente reunião, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Camilo Capiberibe, Ricardo Izar, Nilto Tatto, Coronel Chrisóstomo e Leonardo Monteiro. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. " RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CMADS), com substitutivo. . Vista conjunta aos Deputados Daniel Coelho, Leonardo Monteiro e Ricardo Izar, em 29/06/2021. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. Encaminhou a votação, favoravelmente, a Deputada Tábata Amaral. Foi prejudicado o Requerimento em função da aprovação do Requerimento de Inversão de Pauta, de acordo com o Art. 163, VIII. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Tábata Amaral e Ricardo Izar. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho, Nilto Tatto, Leonardo Monteiro, Camilo Capiberibe, Ricardo Izar, Tábata Amaral, Carlos Gomes e Leônidas Cristino. Foi encerrada a discussão. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PDT, PT e Rede; liberou a bancada, o PP. Passou-se à votação. Às onze horas e trinta e oito minutos iniciou-se a votação nominal e às onze horas e quarenta e cinco minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões com o seguinte resultado: seis votos sim, onze votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar e Coronel Tadeu, autor do Projeto de Lei. O Presidente, de ofício, concedeu a votação do Parecer, pelo processo nominal. Encaminharam a votação, contrariamente, os Deputados Nilto Tatto e Leonardo Monteiro. Orientaram suas bancadas, contrariamente, os partidos PT, PDT, PSB, Cidadania e Rede. Passou-se à votação. Às onze horas e cinquenta e oito minutos iniciou-se a votação nominal e às doze horas e dois minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer com o seguinte resultado: doze votos sim, cinco votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson, encerrou a Reunião, às doze horas e três minutos, e convocou para a próxima terça-feira, dia treze de julho de dois mil e vinte um, às nove horas, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Paulo Bengtson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.