Às dez horas e trinta e um minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Adolfo Viana, Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Felipe Carreras, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Rodrigo de Castro, Vivi Reis e Walter Alves - Titulares; Angela Amin, Dr. Leonardo, Flávia Morais, Mariana Carvalho, Odorico Monteiro e Sebastião Oliveira - Suplentes, para instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri e Luis Tibé. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Arlindo Chinaglia.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão, em conformidade com o Ato de Constituição da Comissão, lido pelo Presidente da Câmara dos Deputados em Sessão Plenária no dia 29 de junho passado. Em seguida, o Presidente deu como lida, por já estar consolidada nos sistemas da Casa, as seguintes movimentações: pelo NOVO, indicação da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) para titular e do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) para suplente; e pelo PT, indicação dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Odair Cunha (PT/MG) para titulares da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início ao processo eleitoral, o Presidente explicou as regras regimentais e anunciou o recebimento e registro das candidaturas: para Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato - PSL/ES; e para Primeiro-Vice-Presidente o Deputado Celso Russomano (REPUBLICANOS/SP) Em seguida, declarou aberta a votação pelo sistema Infoleg. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados a Deputada Dra. Soraya Manato e Deputado Celso Russomano, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente, tendo obtido dezoito votos cada um. Houve dois votos em branco. Participaram da votação os Deputados Hiran Gonçalves, Pedro Westphalen, Ângela Amin, Dra. Soraya Manato, Dr. Zacharias Calil, Walter Alves, Adolfo Viana, Rodrigo de Castro, Mariana CarvalhoPedro Augusto Bezerra, Mário Heringer, Flávia Morais, Sebastião Oliveira, Dr. Frederico, Orlando Silva, Lucas Vergílio, Dr. Leonardo, Arlindo Chinaglia, Odair Cunha, Felipe Carreras, Odorico Monteiro e Vivi Reis. Os votos dos Deputados Dr. Leonardo e Mariana Carvalho não foram contabilizados por terem ultrapassado o total de vagas do Partido. Assumiu a Presidência dos trabalhos a Deputada Dra. Soraya Manato, agradeceu o apoio os pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou o Relator o Deputado Hiran Gonçalves. Em seguida, passou os informes referentes à tramitação da proposição: a proposição tem apreciação Plenária e tramita em regime e urgênia, por consequência, tem prazo de 5 Sessões plenárias para sua apreciação; o emendamento é feito em Plenário; os requerimentos de Audiência Pública deverão ser apresentados à secretaria da Comissão, pelo sistema Infoleg-Autenticado, fornecendo, sempre que possível, o contato dos convidados; os requerimentos procedimentais poderão ser enviados a partir de 1 hora e antecedência ao horário de início da reunião ao e-mail sdr da Comissão; a abertura do painel eletrônico para registro de presença, a partir da próxima Reunião, será feita uma hora antes do horário marcado para a reunião; e, por fim, a secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença do Parlamentar que usar da palavra durante a reunião. Fizeram uso da palavra o Deputado General Peternelli e o Relator da Comissão, Deputado Hiran Gonçalves.     ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, a Presidente comunicou que as próximas comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que convocaria posteriomente reunião para apresentação do Plano de Trabalho e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.