Às nove horas e quatorze minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir a Parte Geral do Código Penal e deliberação de requerimentos, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Júlio Delgado, Léo Moraes, Paulo Teixeira e Policial Katia Sastre - Titulares; Félix Mendonça Júnior - Suplente. Registraram presença também os Deputados Aluisio Mendes, Bia Kicis, Bilac Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Luis Miranda, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Sergio Toledo e Zé Neto, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Extraordinária, realizada em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta Comissão recebeu os Requerimentos para Audiência Pública de n.s 3 a 8 de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e e-mail da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos confirmando a participação da Dra. Lúcia Helena Barros de Oliveira na presente Reunião de Audiência Pública. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos que seriam os seguintes: a Ordem do Dia seria dividida em dois blocos: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de debatedores, sendo o primeiro presencialmente, o Sr. Rogério Greco, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; e virtualmente, a Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente iniciou a deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Vida com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP". 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra o Patrimônio com a presença de Representante da ANADEP". 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP". 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença de Representante da ANADEP". 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP". 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso com a presença de Representante da ANADEP". Passou-se à votação em bloco. Todos os requerimentos foram aprovados. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos e comunicou que a pauta da próxima reunião da Subcomissão será publicada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.