CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI PELÉ), PARA DIVIDIR EM SEÇÕES O CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL E PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO RELATIVO AOS ATLETAS DE BASE."
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JULHO DE 2021.

Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia um de julho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados  e em sala virtual na plataforma Zoom, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima - Vice-Presidente; André Figueiredo, Capitão Fábio Abreu, Felício Laterça, Gutemberg Reis, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Aro, Paulo Ganime, Ricardo Silva, Roberto Alves e Rodrigo Coelho - Titulares; Flávia Morais e Vicentinho Júnior - SuplentesCompareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Beto Pereira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Felipe Carreras, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Roman. ABERTURA: Declarou a abertura dos trabalhos o Deputado Luiz Lima, Primeiro Vice-Presidente, e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que, tendo em vista não haver matéria a ser deliberada, uma vez que não houve apresentação de requerimentos com a antecedência de 24h do horário da reunião bem como não foram apresentadas indicações para os cargos de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, a pedido da Presidente da Comissão, Deputada Celina Leão, ele apenas procederia à leitura do Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Deputado Felipe Carreras. Feita a leitura, não houve inscritos para debates.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de junho, com horário e pauta a serem divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.