Às nove horas e doze minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Rosado, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Sebastião Oliveira e Vavá Martins - Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Da Vitoria, Daniel Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Luiz Carlos, Roman e Rubens Otoni. O Deputado Neucimar Fraga apresentou escusas por sua ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e dois, em razão do cumprimento de agenda político-partidária. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e nove. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança da barragem Eustáquio, localizada no município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Padre João se manifestou em sentido favorável à Proposição, tendo solicitado sua subscrição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição solicitada. Em razão das restrições impostas pelo Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente convidou o Deputado Coronel Armando a assumir a condução dos trabalhos, tendo em vista ser o Senhor Presidente o Autor da Proposição seguinte. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Senhor Edio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Coronel Armando se manifestou favoravelmente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Neste momento, o Deputado Edio Lopes reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Senhor Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. O Senhor Presidente esclareceu que, em obediência ao Acordo de Procedimentos aprovado por esta Comissão no início da Sessão Legislativa em curso, designará, de ofício, novo Relator à matéria, em caso de nova incidência de ausência por parte do atual Relator da Proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.