COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2021.

Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Frei Anastácio Ribeiro, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Olival Marques, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Célio Moura, Christino Áureo, Eduardo Bolsonaro, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Norma Ayub, Pedro Westphalen e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Franco Cartafina, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Wilson Santiago e Zé Vitor. ABERTURA – A Presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes – PSL/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento nº 39/2021 – CAPADR, de autoria da Deputada Mara Rocha – PSDB/AC, tinha por finalidade debater a "Política Nacional de Economia Solidária", tema relativo ao Projeto de Lei nº 6.606/2019. Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: LEONARDO PINHO, Presidente da Central de Cooperativas UNISOL Brasil; CLAUDETE COSTA, Vice-presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS e Presidenta da Unicatadoras; e TATIANE VALENTE, Coordenadora Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.  Após breves esclarecimentos, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. LEONARDO PINHO agradeceu a oportunidade e disse que a agricultura familiar é uma forma de economia solidária e alimenta a população do país. O PL em discussão traz vários instrumentos para consolidar o fortalecimento agricultura familiar e transformá-lo não mais em uma política de governo, mas de Estado. O PL nº 6.606/2019 foi uma construção coletiva e também visa o reconhecimento da figura jurídica dos empreendimentos econômicos solidários como objeto de benefícios e políticas, de assessoramento técnico e outros. A economia solidária tem um caráter intersetorial e precisa ser encarada como uma estratégia de desenvolvimento, pedindo ao final pela aprovação do PL. A Sra. CLAUDETE COSTA discorreu sobre o cooperativismo solidário urbano, a história de luta por direitos da categoria, as dificuldades encontradas na lei nacional de resíduos sólidos e que devem ser evitadas na nova lei, trazendo avanços aos trabalhadores, com todos sendo contemplados. A Sra. TATIANE VALENTE falou um pouco dos encontros feitos na luta pela economia solidária. Criticou a retirada do fundo que auxiliaria na sua implementação, pediu o fomento para o setor, enumerou os benefícios da economia solidária e pediu a aprovação do PL nº 6.606/2019. A palavra foi repassada à autora do requerimento, Deputada Mara Rocha – PSDB/AC. Em síntese, relatou problemas para acessar a Internet, justificando a sua ausência até agora. Cumprimentou os palestrantes, ressaltou a importância da Economia Solidária e, como relatora do PL nº 6.606/2019, agradeceu a presença e sugestões dos palestrantes a fim de elaborar o relatório a contento, a fim de atender a expectativa de todos e melhor a economia solidária.  O Deputado Paulo Teixeira – PT/SP, inscrito, disse que o tema é de grande relevância, principalmente, nesse período de desemprego, pelo que também pediu a aprovação do PL nº 6.606/2019. Não havendo nada mais a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos quinze horas e vinte minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência pública (virtual) no dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às nove horas, para debater sobre “Criminalidade e segurança no campo”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx