COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM VINTE E UM DE JUNHO DE 2021.

Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 8, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, General Girão, Gil Cutrim, Jerônimo Goergen, Olival Marques, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Charlles Evangelista, Dra. Soraya Manato, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Reinhold Stephanes Júnior como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, André Abdon, Beto Faro, Celso Maldaner, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Heitor Schuch, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira e Vermelho. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA – A Presidente em exercício, Deputada Dra. Soraya Manato – PSL/ES, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento nº 51/2021 – CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater a “escassez de milho para a produção agropecuária”. Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: NÉLIO HAND, Diretor executivo da Associação de Avicultores do Espírito Santo - AVES; AURELIANO COSTA, Superintendente do Ministério da Agricultura no Espírito Santo; SILVIO FARNESE, Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura - MAPA; BRUNO LUCCHI, Diretor Técnico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária – CNA; DIRACY BETÂNEA LACERDA, Superintendente de Abastecimento Social da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; KERLEY MESQUITA DE SOUZA, Superintendente Regional do Espírito Santo da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/ES; RICARDO SANTIN, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; e CESÁRIO RAMALHO, Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho – Abramilho. Após breves esclarecimentos da Presidente, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. NÉLIO HAND apresentou dados comparativos de preço do milho nos Estados ao longo dos últimos meses de 2019 até 2021, com o correspondente aumento no preço das proteínas devido à elevação dos custos. Apresentou ainda outros dados e concluiu que: os preços dos insumos sofrem forte influência especulativa; o consumidor está com poder de compra reduzido; as indústrias tiveram que reduzir os turnos de produção; produtores pequenos ou diminuíram a produção ou encerraram as suas atividades. Nesse quadro, são necessárias medidas emergenciais do governo federal: escutar os pleitos do setor, reduzindo PIS e COFINS ou outras tarifas; liberar importações a curto prazo; e, no médio prazo, estabelecer medidas de segurança ao fornecimento de insumos, como financiamento a construção de armazéns ou financiamento à produção, além de citar diversas outras medidas que poderiam ser tomadas. O Sr. AURELIANO COSTA fez uma apresentação com o tema “A escassez de Grãos para a produção agropecuária”, em específico, no Estado do Espírito Santo. Apresentou dados do setor de aves e suínos, a dependência de grãos como insumos e a falta de políticas públicas de controle e acompanhamento dos estoques. Falou das ameaças e fraquezas do setor e elencou medidas que poderiam ser tomadas para solucionar os problemas. O Sr. BRUNO LUCCHI disse que a CNA busca soluções tanto aos produtores de animais quanto aos plantadores de milho. Fez uma apresentação sobre o cenário atual e respostas possíveis. Exibiu dados complementares em relação aos apresentados pelos palestrantes anteriores. Defendeu a importação com redução momentânea de impostos e a liberação de importação de milho transgênico. Citou as dificuldades atuais e disse que, como propostas, a CNA enfatiza: redução de custos de produção da cadeia (redução de PIS/COFINS, isenção de AFRMN incidentes a insumos destinados à ração animal e recomposição dos estoques de milho da CONAB); fomento à produção de milho (subvenções ao prêmio das opções de venda de milho); e aplicação de medidas de gestão de riscos. O Sr. RICARDO SANTIN citou dados econômicos sobre a produção de proteínas (carnes e ovos), as dificuldades geradas pela falta de milho e insumos, o potencial para a exportação de carnes e explicou como a diminuição de renda afeta o mercado e consumo de proteínas. Reiterou as sugestões citadas pelos outros palestrantes e pediu investimentos na área. O Sr. SILVIO FARNESE sustentou que não falta milho, mas há especulações. Falou da safra de inverno, que vai entrar no mercado. Os preços já estão caindo, reduziram impostos de importação, liberaram a entrada de milho transgênico e citou outras ações do governo, inclusive, para incentivar o plantio desse cereal. A Sra. DIRACY BETÂNEA LACERDA disse que as ações do governo, no que se inclui a Conab, já foram faladas pelos demais participantes. Enumerou-as rapidamente e pediu que a palavra fosse repassada ao Sr. Allan, seu colega. O Sr. ALAN SILVEIRA, da Conab, pontuou que o cenário atual já foi bem delineado pelos outros participantes, mas reforçou o pedido de eliminar o PIS/COFINS do milho e apoiou as outras sugestões já apresentadas. O Sr. KERLEY MESQUITA DE SOUZA citou dados econômicos sobre a produção agropecuária do Estado do Espírito Santo, o qual é dependente de milho por que consome mais do que produz. Depois, além de ressaltas os problemas e soluções já dias pelos outros participantes, discorreu sobre as estratégias do Estado do Espírito Santo para auxiliar o produtor local. O Sr. CESÁRIO RAMALHO disse que o Brasil tem espaço para crescer a produção de milho. Os EUA e a China não têm mais terras disponíveis, enquanto nós temos até 80 milhões de hectares. O Coronavírus desestruturou a produção mundial em todas as áreas. Citou exemplos no Brasil e no mundo, enumerou as dificuldades enfrentadas durante essa pandemia, o que resultou no aumento generalizado dos custos. A produção de milho vai crescer, apesar dos problemas enfrentados. Porém, é preciso criar estrutura para que problemas como o atual não voltem a ocorrer. Sugeriu o investimento em armazéns, montar estoques, tornar o mercado de milho semelhante ao de soja, melhorar a produtividade no campo e investimentos. Fez o uso da palavra a Deputada Aline Sleutjes. Em síntese, falou dos problemas enfrentados pelos produtores de milho, como o excesso de chuvas em algumas regiões, seca em outras, ataque de cigarrinhas em determinados locais e, tudo isso, gerou prejuízos na colheita do milho e impactou nas cadeias produtivas dependentes desse insumo. Apesar dos problemas, é necessário focar nas soluções possíveis, como o fomento à armazenagem, melhorar a produtividade com projetos de irrigação, incentivar a ampliação da área plantada, dentre outras medidas. Por fim, sugeriu outros encontros para avançar na solução dos problemas. Após as considerações finais, não havendo nada mais a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa (virtual) no dia 23/06/21, quarta-feira, às nove horas, para debater as proposições constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx