Às treze horas e um minuto do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Eli Borges, Helder Salomão, Junio Amaral, Lauriete, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha e Vivi Reis - Titulares; Camilo Capiberibe, Eduardo Bolsonaro, Frei Anastacio Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Luiza Erundina, Major Fabiana, Norma Ayub, Padre João, Pr. Marco Feliciano e Professora Rosa Neide - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Fábio Abreu, Carlos Henrique Gaguim e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Filipe Barros, Iracema Portella, Orlando Silva, Policial Katia Sastre e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões, realizadas no dia 09 de junho de 2021, e as Atas  das 20ª, 21ª, 22ª e 23ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 11, 16, 18 e 25 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Inversão de pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima". APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer da Relatora Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Junio Amaral, em 26/05/2021. APROVADO O PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. B- Requerimentos 3- REQUERIMENTO Nº 80/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19". APROVADO. 4- REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nas Unidades Prisionais do Distrito Federal e do Estado de Goiás localizadas em: Luziânia, Aparecida de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama". APROVADO. 5-   REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe e outros - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado, audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - das Sras. Vivi Reis e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas atingidas pela Hanseníase". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 25/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 25 , de 2021, para inclusão de convidado". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.592/2016 - do Senado Federal - Paulo Davim - (PLS 263/2014) - que "institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano". (Apensado: PL 2071/2019) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2071/2019, apensado, na forma do substitutivo. Parecer lido pelo Deputado Padre João. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014. RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER, COM EMENDA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021) RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.514/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências". RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação. Parecer lido pela Deputada Vivi Reis. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.746/2020 - dos Srs. Luiza Erundina e Ivan Valente - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Parecer lido pela Deputada Vivi Reis. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para reunião de audiência pública sobre o dia internacional de apoio às vítimas de tortura, para tratar da prevenção e do enfrentamento à tortura no país, para o mesmo dia, dia 30 de junho, às 15h30, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Mariana Trindade Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.