Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se remotamente a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Angela Amin, Chris Tonietto, Dr. Zacharias Calil, Joenia Wapichana, Leandre e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados Carla Dickson, Osmar Terra, Pedro Augusto Bezerra e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Idilvan Alencar, Luisa Canziani, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre e Professora Dorinha Seabra Rezende. ABERTURA: A Coordenadora, Deputada Paula Belmonte, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.139/2019 - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11 ao art. 26, e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção aos casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet", em atendimento ao Requerimento nº 20/2021, da Deputada Paula Belmonte, com a participação dos Senhores RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA, Delegada de Polícia Federal -Chefe do Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e Pedofilia, THIAGO TAVARES, Presidente da Safernet Brasil e EMANUELA RIBEIRO HALFELD, Embaixadora do Programa Cidadão Digital de Minas Gerais. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu sobre os procedimentos que seriam adotados para a realização da Audiência Pública e, ato contínuo, concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. Encerradas as exposições, a Coordenadora teceu considerações, agradeceu a participação de todos e concedeu a palavra aos convidados, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora informou que comunicaria oportunamente a realização da próxima reunião, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, Deputada Paula Belmonte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.