Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Abou Anni, Alexis Fonteyne, Christino Aureo, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Lucas Vergilio, Paulo Ramos, Pedro Augusto Bezerra, Sanderson, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, General Peternelli, Geninho Zuliani, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz e Idilvan Alencar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flávia Morais, Maurício Dziedricki e Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, após registrar a presença em plenário dos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia, colocou em votação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias vinte e dois e vinte e no cinco de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram procedidas designações de relatorias no dia vinte e dois do corrente mês e que os referidos documentos estavam disponíveis na Secretaria da Comissão. Ordem do Dia: O Senhor Presidente, para visando maior celeridade dos trabalhos e, com base no acordo aprovado pelo Colegiado, anunciou as matérias que tinham solicitação de retirada de pauta, conforme requerimentos que já estavam sobre a Mesa: item nº 3 – Projeto de Lei nº 709/2021 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 4 – Projeto de Decreto Legislativa 394/2020 (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 5 - Projeto de Lei nº 1.701/2011 (a pedido dos Deputados Rogério Correia, Vicentinho e Tiago Mitraud); item nº 6 – Projeto de Lei nº 3.871/2020 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 7 – Projeto de Lei nº 7.396/2010 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez, Vicentinho e Rogério Correia); item nº 8 – Projeto de Lei nº 9.163/2017 (a pedido dos Deputado Alexis Fonteyne, Sanderson, Daniel Almeida, Vicentinho e Rogério Correia);  item nº 10 – Projeto de Lei nº 2.863/2020 (a pedido dos Deputados Vicentinho, Rogério Correia e Sanderson); item nº 12 – Projeto de Lei nº 1.334/2015 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 13 – Projeto de Lei nº 4.953/2016 (a pedido dos Deputados Sanderson, Luís Carlos Motta, Vicentinho, Rogério Correia e Alexis Fonteyne); item nº 14 – Projeto de Lei nº 7.222/2017 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez);  item nº 15 – Projeto de Lei nº 9.467/2018 (a pedido do Deputado Sanderson);  item nº 17 – Projeto de Lei nº 3.380/2019 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 18 – Projeto de Lei nº 4.043/2019 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 19 – Projeto de Lei nº 4.888/2019 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 20 – Projeto de Lei nº 6.098/2019 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 21 – Projeto de Lei nº 459/2020 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); item nº 22 – Projeto de Lei nº 2.317/2020 (a pedido dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia); e  item nº 24 – Projeto de Lei nº 635/2021 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson). Durante o anuncio dos itens em questão, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, da Deputada Érika Kokay e concedeu a palavra os Deputados Rogério Correia e Tiago. Com relação ao pedido de retirada do item nº 3, a Deputada Érika Kokay apresentou, ao Deputado Tiago Mitraud, justificativa para a manutenção do referido item na pauta. Com base nas colocações da nobre Deputada e havendo anuência do Deputado Tiago Mitraud, o Senhor Presidente sobrestou o pedido de retirada de pauta do item em questão até que houvesse acordo entre as partes interessadas. Desta forma, o Senhor Presidente, após registrar a presença, em plenário, do Deputado Sanderson, colocou em votação os requerimentos de retirada de pauta dos demais anunciados, que foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente informou os projetos que permaneceram pautados e, dando continuidade aos trabalhos, de imediato, passou à apreciação do primeiro item. 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, apresentou as justificativas para realização do evento em questão. O Deputado Sanderson, no uso da palavra, manifestou-se favorável ao pleito do autor da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, após registrar a presença, em plenário, do Deputado Mauro Nazif, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Os Deputados Rogério Correia e Hélio Costa, que subscreveram a matéria, teceram comentários relativos ao tema. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS". O Deputado Mauro Nazif, que subscreveu matéria, justificou os motivos para realização do evento em questão. Em apoio à realização do evento, usou da palavra o Deputado Daniel Almeida, que subscreveu a matéria, e o Deputado Hélio Costa. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, em consequência das retiradas de pauta aprovadas, declarou prejudicados os pedidos de inversão de pauta solicitados pelos Deputados Pedro Augusto Bezerra, Érika Kokay e Lucas Gonzalez e, feito isso, registrou a realização, pela Comissão, da Audiência Pública que teve a presença do Presidente da Petrobrás. Assim, franqueou o uso da palavra aos Deputados Rogério Correia e Sanderson, os quais estiveram à frente da reunião. Na sequência, usaram também da palavra os Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, que além do tema em questão, fez homenagem ao Senhor Gilson Bezerra de Medeiros, conhecido como Gilson da Farmácia e que havia falecido naquele instante, aos Deputados Paulo Ramos, Sanderson e Hélio Costa. O Senhor Presidente que havia feito registro de presença dos Deputados Kim Kataguiri e General Peternelli no decorrer das últimas falas, deu continuidade à apreciação dos itens seguintes da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados os Projetos de Lei nºs 2.542/11, 8,113/14, 2.717/15, 3.326/15, 3.907/15, 3.958/15 e 10.507/18). Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.542/2011, 3.907/2015 e 10.507/2018, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.113/2014, 2.717/2015, 3.326/2015 e 3.958/2015, apensados. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer, ao qual apresentou Complementação de Voto. Encerrada a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, com Complementação de voto, que foi aprovado. A palavra foi franqueada ao Deputado Kim Kataguiri, que fez os agradecimentos e colocações finais relativas à matéria aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente consultou o Deputado Tiago Mitraud com relação à manutenção do item nº 3 na pauta. Em resposta, o Deputado Tiago Mitraud informou que estava de acordo com a manutenção, tendo em vista ter recebido as informações necessárias para tal. 4 - PROJETO DE LEI Nº 709/2021 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação. A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Desta forma, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra à Deputada Érika Kokay, que fez os agradecimentos e manifestações finais relativas ao item aprovado. Antes de passar ao item seguinte, a palavra foi concedida ao Deputado Hélio Costa, que fez rápida manifestação relacionada às imagens dos nobres pares que aparecem durante a transmissão da reunião. 5 - PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados os Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19). Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.  O Senhor Presidente informou que foram retirados, pelo Deputado Sanderson, os requerimentos que solicitavam adiamento de discussão e adiamento de votação da matéria. Na sequência a palavra foi concedida ao Deputado Mauro Nazif, que fez as colocações necessárias a respeito do parecer oferecido ao projeto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, do Deputado Tiago Mitraud e franqueou o uso da palavra ao Deputado Mauro Nazif. Este, fez os agradecimentos pela aprovação do seu parecer. Na sequência, o Deputado Tiago Mitraud, usando da palavra, agradeceu ao Deputado Mauro Nazif, que acatou sugestões para a construção do parecer oferecido à matéria. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.566/2020 - do Sr. José Nelto - que "institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União”. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Em consequência da ausência do relator, o Senhor Presidente informou que faria a retirada de pauta deste item. Retirado de pauta, de ofício. Concluída a apreciação das matérias da pauta, a palavra foi concedida, na sequência, aos Deputados Daniel Almeida, Mauro Nazif e Hélio Costa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e cinquenta dois minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .