COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM ONZE DE JUNHO DE 2021.

Às nove horas e onze minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario Schreiner - Vice-Presidentes;  Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aroldo Martins, Charles Fernandes, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Frei Anastácio Ribeiro, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Olival Marques, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valtenir Pereira, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Carlos Veras, Charlles Evangelista, Jaqueline Cassol, Luizão Goulart, Mário Heringer, Norma Ayub, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Zé Carlos - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Franco Cartafina, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Vitor. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado TITO – AVANTE/BA, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento nº48/2021 – CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater a “Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”. Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: WALDECK PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR, Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ANNA PAULA LOSI, Diretora Executiva da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau - AIPC; UBIRACY FONSECA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB; JUVENAL MAYNART, Ex-Superintendente Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; CRISTIANO VILLELA DIAS, Diretor do Centro de Inovação do Cacau - CIC; ANTÔNIO VALETE, representando os Consórcios de Municípios da Bahia e Adjacências; IVAN COSTA, Extencionista da CEPLAC e idealizador do Projeto cacau 500@. O presidente em exercício explicou que a audiência pública está relacionada com o PL 4.107/2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade) para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil. Após breves esclarecimentos, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. WALDECK PINTO DE ARAÚJO JÚNIOR criticou alguns pontos do PL Nº 4.107/2019, como a criação, capitação e gestão do fundo de apoio à pesquisa do Cacau. Entende ser desnecessário, também, incluir a CEPLAC no projeto de lei, já que suas atribuições, no tocante à Assistência Técnica, sobrepõe-se a de outras instituições. Criticou a falta de clareza quanto a fonte de recursos e fez outras observações quanto ao texto do PL. A Sra. ANNA PAULA LOSI concordou com algumas observações do convidado e defendeu a desburocratização do setor. Fez uma pequena apresentação sobre a AIPC e seus objetivos. Descreveu o perfil da cadeia de cacau, analisou a produção no Brasil e no mundo, citou os dados econômicos, inclusive, no que tange à exportação e importação, defendendo, por fim, a necessidade de fomento à cadeia produtivo dentre outros pontos. O Sr. UBIRACY FONSECA, por sua vez, fez uma apresentação sobre a Abicab. Mostrou dados acerca da produção de chocolate no Brasil, informou quais seriam os serviços prestados pela entidade e o perfil das empresas com que trabalham. O Sr. JUVENAL MAYNART entendeu que é preciso recuperar o volume de produção que já tivemos no passado. Falou sobre o tratado internacional de cacau e os novos nichos de mercado ante a criação de conceitos classificatórios atuais das amêndoas. Explicou como se dá o processo e disse que há a necessidade de modernizar a produção de cacau para certificação, o que precisa de financiamento adequado. Defendeu uma assistência técnica de qualidade e o desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade das amêndoas. O Sr. CRISTIANO VILLELA DIAS aduziu que a qualidade tem sido o grande fator para a importação do cacau para a produção de chocolate. Precisa-se de recursos para fomentar pesquisas e desenvolver, tecnologicamente, a cadeia produtiva, inclusive, quanto a novos usos biotecnológicos do Cacau. Para isso, são necessários mais recursos, com regramento claro. Falou sobre a criação de um fundo privado para fomentar a cadeia, das suas preocupações sobre o texto do PL e citou a lei de informática como exemplo sobre como conseguir recursos de fomento à pesquisa. O Sr. ANTÔNIO VALETE disse que os Prefeitos apoiam o projeto, mas criticou a falta de interlocução do Governo Federal com os municípios. As decisões estão sendo tomadas de cima para baixo. Os prefeitos já tentaram dialogar, mas não foram ouvidos. Criticou a tentativa de acabar com a CEPLAC, que ajuda muito os municípios e os pequenos produtores. Defendeu a assistência técnica, com o investimento em pesquisas para desenvolver o setor, e discorreu sobre o papel da CEPLAC, ao longo dos anos, nesse processo. O Sr. IVAN COSTA defendeu o projeto de lei e criticou: a falta de oitiva dos líderes e produtores locais de cacau; e a falta de competência dos nomeados políticos para cuidar e gerir a cadeia ao longo de 30 anos. Defendeu a melhoria na estrutura dos órgãos responsáveis à assistência técnica e criticou o governo federal pelo abandono da CEPLAC, inclusive, com desvio de seus bens e sucateamento de sua estrutura. Por fim, disse que o Governo Federal gasta o dobro de dinheiro com ONG's do que com a CEPLAC e, no fim, ajudam só 690 produtores ao invés dos 90 mil que o ente público auxiliava. Após as considerações finais, não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos à onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública (Virtual) no dia catorze de junho de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às treze horas, para debater sobre “O autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx