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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À
PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 de Março de
2004.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, do dia dezoito de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 4 anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Alex Canziani, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Maurício Rabelo, Rubinelli e Wasny de Roure - Titulares. Lupércio Ramos - Suplente. Compareceram, ainda, os Senhores Deputados Roberto Freire, Pompeo de Mattos, Adão Pretto, Edimar Moreira, Walter Feldman e Júnior Betão - Não Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Ribamar Alves, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Robson Tuma, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A presente reunião foi convocada com a seguinte pauta: votação de Requerimentos e tomada de depoimento do senhor LAW KIN CHONG. Em seguida, deu início à votação de Requerimentos extra-pauta, apresentados ao início dos trabalhos, os quais preenchiam os pressupostos regimentais. 1. Requerimento N.º 192/04, da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, nos seguintes termos: "Requer, nos termos regimentais, a intimação do senhor LAW KIN CHONG para prestar novos esclarecimentos a esta CPI". O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2. Requerimento N.º 193/04, do Senhor Deputado Josias Quintal, nos seguintes termos: "Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento, para estudos, à Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, os termos da Decisão Liminar proferida pelo Senhor Ministro CESAR PELUSO, do Supremo Tribunal Federal, nos Autos do Mandado de Segurança n.º 24.832-7". O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, face à intimação do Senhor Law Kin Chong para novos esclarecimentos, o Senhor Presidente solicitou à segurança da Casa, responsável pela proteção do intimado no Edifício da Casa, que o convidasse ao recinto dos trabalhos. Uma vez presente, deu-se início ao depoimento. A reunião foi interrompida, a pedido do depoente, para almoço, às 16:32h (dezesseis horas e trinta e dois minutos) e reiniciada às 17:09h (dezessete horas e nove minutos). Participaram das inquirições os Senhores Deputados Medeiros, Laura Carneiro, Vanessa Grazziotin, Josias Quintal, Julio Semeghini, Pompeo de Mattos, Julio Lopes, Roberto Freire, Maurício Rabelo e Lupércio Ramos. ENCERRAMENTO: Ao final do depoimento previsto e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às 17:34h (dezessete horas e trinta e quatro minutos), encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |