CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezessete de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Antônio Fleury. Compareceram os Deputados Vicente Cascione - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Ann Pontes, Carlos Mota, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Luíza Erundina, Maria do Rosário, Rose de Freitas, Terezinha Fernandes, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. Compareceu também o Deputado Maurício Rabelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião. Em votação, foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A - Apreciação de requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Carlos Mota - que "solicita seja convidado a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho por ser esta entidade fundamental no debate sobre temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente". O Deputado Carlos Mota usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Srª Thelma de Oliveira - que "requer sejam convidados os senhores: Dr. Saulo de Castro Bezerra – Promotor de Justiça e Presidente da ABMP – Associação dos Promotores de Justiça do Brasil; Dr. Nilmário Miranda – Presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente; Dr. Vicente de Paula Faleiros – Professor da UNB e membro do Centro de Referência da Infância e Adolescência – CECRIA; e o Sr. Mário Volpi – Consultor da UNICEF no Brasil, para audiência pública sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal". Usou da palavra, para encaminhar, a Deputada Thelma de Oliveira. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Revisão do cronograma dos trabalhos: O relator, Deputado Vicente Cascione, apresentou oralmente o plano de trabalho, enfatizando alguns pontos: a sistematização de todas as proposições tramitando no Congresso sobre o assunto, a triagem do rol de pessoas que serão ouvidas em audiência pública, dentre os requerimentos aprovados, elencando os que primeiro considera mais importantes: Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS; Srª Isa Kabacznik, psiquiatra forense e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina; Sr. Eduardo Cortes de Freitas Gouvêa, Juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude; Sr. Túlio Kahn, Doutor em Ciência Política pela USP; Sr. Vicente de Paula Faleiros, professor da UNB e membro do Centro de Referência da Infância e Adolescência – CECRIA; e a ex-Deputada Rita Camata, além da necessidade da realização de visitas a alguns Estados brasileiros, principalmente Santa Catarina e São Paulo, alegando que desta forma os trabalhos serão mais profícuos. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Mota, Terezinha Fernandes, Ann Pontes, Maria do Rosário, Thelma de Oliveira, Luiz Antônio Fleury e Rose de Freitas. Em votação, foi aprovado o roteiro a ser seguido inicialmente, mas com a ressalva de que, surgindo novas necessidades, o Grupo deliberará sobre as mesmas. C - ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de março, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Osmar Serraglio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxx.