Ata da 73ª (septuagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de julho de 2021. Às 11h32, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h32, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 226, de 2019. A Sra. Daniela do Waguinho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Alice Portugal e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Daniela do Waguinho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 348; Não: 8; Total de 356 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. O Sr. General Peternelli procedeu à leitura do parecer à matéria do Sr. Giovani Cherini, relator designado em plenário, pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. General Peternelli procedeu à leitura do parecer às emendas de plenário do Sr. Giovani Cherini, relator designado em plenário, pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.710, de 2020, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 1; Total de 380 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 103; Não: 250; Abstenção: 2; Total de 355 votos. Foi rejeitada a referida emenda, e restou prejudicado o Destaque nº 1. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Vice-Líder do PSL. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Milton Coelho, Vice-Líder do PSB; e a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O projeto foi emendado. A Sra. Silvia Cristina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário apresentada pelas comissões: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 10; Abstenção: 1; Total de 409 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda, e restou prejudicado o Destaque nº 1. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020. A Sra. Edna Henrique, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Edna Henrique, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas, pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria; e Reginaldo Lopes, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, pelo PSC; Pedro Vilela, Vice-Líder do PSDB; e Márcio Marinho, pelo Republicanos. Às 14h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 1º de julho, às 15 horas, na Sala de Reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do plenário da próxima semana.