Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Coronel Tadeu, Eduardo Bolsonaro, Geninho Zuliani, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Idilvan Alencar, Major Fabiana, Patrus Ananias e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um e da décima nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Outros Expedientes: Aviso n° 906 – GP/TCU – cópia do Acórdão n° 1383/2021, proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Telepresencial de 09/06/2021, ao apreciar os autos do TC-023.646/2018-7, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que tratam de Auditoria “nas unidades de conservação federais dos biomas terrestres e marinhos brasileiros, com os objetivos de avaliar suas gestões e analisar a implementação de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 14 e 15 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e de metas da Convenção sobre Diversidade Biológica”. Memorando n° 108/2021 – COPER – Devolução do Projeto de Lei n° 5085/2020 em razão do deferimento do Requerimento n° 980/2021 (revisão de despacho – para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural). Comunicado do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC A2030) - apoio ao Projeto de Lei n. 1308/2021. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de inclusão Extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054/19 que “acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Izar e, contrariamente, o Deputado Nelson Barbudo. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Bengtson. Passou-se à votação. Às nove horas e vinte e seis minutos iniciou-se a votação nominal e às nove horas e vinte e nove minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta com o seguinte resultado: sete votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de quatorze votos válidos. O Deputado Ricardo Izar levantou Questão de Ordem, com base no § 6º, do art. 52, do Regimento Interno, acerca do envio do Projeto de Lei nº 6.054/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez que o prazo para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável examinar a referida proposta já havia se esgotado. A Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada, uma vez que a competência para enviar o projeto a outra Comissão é do Presidente da Câmara. ORDEM DO DIA. Às nove horas e trinta minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 637/2021, item sete da pauta, a pedido do Relator, Deputado Professor Joziel. 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle". Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento dos Srs. Fabrício Rosa, da APROSOJA, e Rodrigo Justos, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pelo Deputado Paulo Bengtson.  Às nove horas e trinta e dois minutos, o Deputado Nelson Barbudo assumiu a Presidência, retornando à Presidência a Deputada Carla Zambelli, às nove horas e quarenta e um minutos. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - dos Srs. Carla Zambelli e Nelson Barbudo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para apresentar a nova agenda programática e as prioridades da nova gestão Ministerial". Na presente reunião, discutiu a matériao Deputado Leonardo Monteiro. Encaminhou a votação, favoravelmente,a Deputada Carla Zambelli. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/2021 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. " (Apensado: PL 2257/2020) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 22/06/2021. Este projeto foi reapreciado pela Comissão em virtude de erro formal no Parecer, pois os apensados foram aprovados sem um Substitutivo, sendo necessária a apresentação de um Substitutivo para a consolidação das matérias. Passou-se à votação. Aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016) RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Stefano Aguiar. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Paulo Bengtson, Carlos Gomes, Ricardo Izar, Leonardo Monteiro e Nelson Barbudo. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. O Deputado Nelson Barbudo solicitou, a pedido do Deputado Evair Vieira de Melo, o aditamento do Requerimento nº 46/2021 para inclusão de representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso – FAMATO. Foi aceita a solicitação pela Comissão.  Às dez horas e quatro minutos, o Deputado Coronel Chrisóstomo assumiu a Presidência, retornando à Presidência a Deputada Carla Zambelli, às dez horas e doze minutos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.814/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pela Relatora. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. " RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CMADS), com substitutivo. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nilto Tatto, em 13/04/2021. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 13/04/2021. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator, em 18/05/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/06/2021. Na presente Reunião, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral. Encaminhou a votação, contrariamente, o Deputado Coronel Chrisóstomo. A Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Às dez horas e dezoito minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dez horas e vinte e um minutos, encerrou-se.  Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o seguinte resultado: seis votos sim, seis votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de doze votos válidos. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Daniel Coelho, Leonardo Monteiro e Ricardo Izar. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. Às dez horas e vinte e quatro minutos, o Deputado Coronel Chrisóstomo assumiu a Presidência.  O Deputado Neri Geller solicitou o aditamento do Requerimento nº 10/2021 para inclusão dos Srs. Gilson Gomes Camboim – Presidente da FECOMIN e Dirceu dos Santos Frederico Sobrinho – Presidente da ANORO. Foi aceita a solicitação pela Comissão.  7 - PROJETO DE LEI Nº 682/2021 - da Sra. Major Fabiana e outros - que "dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães". RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Major Fabiana, Ricardo Izar, Carlos Gomes e Paulo Bengtson. Lida a Complementação de Voto pela Relatora, com o acréscimo do §2º ao art. 6º: “Após a conclusão dos serviços, o cuidador humano ou entidade ficam responsáveis pelo cuidado e bem-estar deste animal.” Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Usaram da palavra, pela ordem a Deputada Major Fabiana e o Deputado Carlos Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo, encerrou a Reunião e convocou para a próxima sexta-feira, dia dois de julho de dois mil e vinte um, às nove horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada a debater a cadeia econômica do ouro; e para terça-feira, dia seis de julho de dois mil e vinte um, às nove horas, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .