TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007", com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico; Representante do Instituto Lixo Zero Brasil; e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Padre João e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG", com a participação dos seguintes convidados: Frei Gilvander Moreira, da Pastoral da Terra - CPT/MG; Dra. Ana Cláudia Alexandre, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPMG), Professora Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou Professor Klemens Laschefski; Dr. Wilson Campos, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); Magali Ferraz Trindade, Presidente da Associação Comunitária do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Margareth Ferraz Trindade, jornalista, Vice-Presidente da Assoc. Com. do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).  

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Noé (Acumuladores de Animais)", com a participação dos seguintes convidados: Danielle Ferreira de Magalhães Soares, Professora da UFMG; Sueli Candida Maciel, Psicóloga; Bárbara Perdigão Stumpf, Médica Psiquiatra; Representate do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Primária à Saúde; e Representante do Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021".

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades de estímulo a reciclagem em suas várias etapas e níveis, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana", com a participação dos seguintes convidados: Heweton Bartoli, Presidente da Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (Abrecon); José Carlos da Costa, Presidente do Sindicato dos Aparistas do Estado de São Paulo (Sinapesp); Juliana Schunck, Diretora da Massfix Reciclagem de Vidros; Rafael Barros, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (SINDINESFA); Amauri Marchi Junior, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borracha (Arebop). 

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009", com a participação dos seguintes convidados: Representante do MCTI; Representante do ME; Representante do MMA; e Representante do CNI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente". (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Encerrada a discussão. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 08/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 8.346/2017 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 24/06/2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021.  

PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019 e PL 717/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3903/2019, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CMADS), com substitutivo. 
Vista conjunta aos Deputados Daniel Coelho, Leonardo Monteiro e Ricardo Izar, em 29/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. " (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação.