Às dez horas e quarenta e um minutos de um de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA: dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alencar Santana Braga, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha, Zé Neto e Zeca Dirceu – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Darci de Matos, Gilson Marques, Lafayette de Andrada, Lucas Vergilio, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Sérgio Brito, Shéridan e Silvio Costa Filho. EXPEDIENTE: Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 1 - Comunicado em 30/06/2021, do Deputado Marcos Pereira, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 29/06/2021, em virtude de participação em missão oficial na cidade de Barcelona, na Espanha, de 27/06 a 03/07/2021, MCOM/Mobile World Congress - Barcelona, Encontro de empresas de telecomunicações, organizado pela GSMAssociation; 2 - Comunicado em 30/06/2021, do Deputado Marcos Pereira, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quartarça-feira, dia 30/06/2021, em virtude de participação em missão oficial na cidade de Barcelona, na Espanha, de 27/06 a 03/07/2021, MCOM/Mobile World Congress - Barcelona, Encontro de empresas de telecomunicações, organizado pela GSMAssociation. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em trinta de junho de dois mil e vinte e um. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na sequência, a Presidente informou que foi acordado que o item quatro da pauta, Projeto de Lei nº 3.914/2020, será o primeiro item da pauta da próxima reunião deliberativa, na terça-feira, sem obstrução para esta votação. O item foi então retirado, de ofício, da pauta da atual reunião. Ademais, a Presidente ressaltou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta. Os Deputados Maria do Rosário, Alencar Santana Braga e Erika Kokay solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens um, três e dois, respectivamente. Não houve encaminhamento. Passou-se à votação. Em razão do resultado, em votação simbólica, foi aprovado o Requerimento. ORDEM DO DIA: Às dez horas quarenta e quatro minutos, passou-se à ordem do dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 10.728/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "institui a "Semana Nacional da Adoção"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Proferido o Parecer pelo Relator. Discutiram, favoravelmente, as Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay. Não houve encaminhamento. Orientaram, favoravelmente, todos os partidos. Passou-se à votação. Foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Por acordo, foi dispensada a discussão. Não houve encaminhamento. Orientaram, favoravelmente, todos os partidos. Passou-se à votação. Foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Por acordo, foi dispensada a discussão. Não houve encaminhamento. Orientaram, favoravelmente, todos os partidos. Passou-se à votação. Foi aprovado. Na oportunidade, a Presidente comunicou que foi convocada Reunião de Audiência Pública, da Subcomissão para Assuntos Penais, para a próxima terça-feira, dia seis de julho, às nove horas, para discutir a parte geral do Código Penal, com a presença dos seguintes convidados: Rogério Grecco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e Lúcia Helena Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Diego Garcia, Vice-Líder do PODE, e o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, ambos com delegação escrita. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Caroline de Toni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia seis de julho de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação de pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes e as notas taquigráficas, após transcritas, passam a integrar o acervo documental.