Às nove horas e trinta e três minutos do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Alexandre Frota, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Edna Henrique, Hercílio Coelho Diniz e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Marina Santos e Professora Rosa Neide. Justificaram ausência as Deputadas Elcione Barbalho, por motivo de saúde; e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da 17ª e 18ª reuniões extraordinárias, realizadas nos dias 24 e 28 de junho de 2021, respectivamente, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Lauriete, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca do recebimento pela Secretaria da Comissão da Moção nº 6/2021, da Câmara Municipal de São Sebastião, apoiando a aprovação do Projeto de Lei nº 3775/2019, apensado ao PL nº 11.239/2018. Informou ainda que o Projeto já havia sido aprovado na CMulher. A Presidente comunicou também o recebimento do Ofício FNP nº 295/2021, da Frente Nacional de Prefeitos informando a eleição e a composição da nova diretoria da entidade para o biênio 2021-2023, composta exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício de seus mandatos. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia. Informou que havia sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, da Sra. Deputada Chris Tonietto, para a apreciação preferencial do PL nº 1.143/2019. A Deputada Chris Tonietto fez o encaminhamento do seu requerimento. Não havendo quem quisesse encaminhar contrariamente, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, a inversão de pauta foi aprovada. A Presidente comunicou que a deliberação da matéria aconteceria logo após a deliberação dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 22/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 como item da pauta para deliberação na próxima reunião do Conselho". A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do requerimento. As senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Tereza Nelma e Áurea Carolina solicitaram a subscrição do requerimento, o que foi concedido pela autora. Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada ao Ministério da Saúde nova reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 para rediscutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) nos grupos prioritários que receberão a vacina contra a Covid-19". A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do requerimento. As senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Tereza Nelma e Áurea Carolina solicitaram a subscrição do requerimento, o que foi concedido pela autora. Em votação o requerimento foi aprovado. Logo após, a Presidente anunciou a deliberação do item 5, objeto de inversão de pauta aprovada. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição. A Deputada Áurea Carolina solicitou a retirada de seu requerimento de retirada de pauta da matéria. A Presidente passou a palavra a relatora. A Deputada Chris Tonietto fez a leitura de seu parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto e Érika Kokay. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente passou a deliberação do item 3 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - Substitutivo do Senado Federal ao PROJETO DE LEI Nº 2.113/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama. RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. A Presidente passou a palavra a relatora. A Deputada Norma Ayub fez a leitura de seu parecer. As Deputadas Carmen Zanotto, Érika Kokay e Chris Tonietto discutiram a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Logo após, a Deputada Norma Ayub agradeceu aos pares pela aprovação do parecer. Agradeceu a ex-Deputada Laura Carneiro, autora do Projeto, por todo empenho na aprovação da proposição. A seguir a Presidente colocou em deliberação o item 4. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.814/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal" RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA. PARECER: pela rejeição. A Presidente passou a palavra ao relator. O Deputado Alexandre Frota fez a leitura de seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o item em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 6 da pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora. A Deputada Flávia Morais fez a leitura de seu parecer. Logo após, a Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. A seguir, a Presidente anunciou o item 7 da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006". RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao relator. O Deputado Alexandre Frota fez a leitura de seu parecer. Ato contínuo, a Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. A seguir, a Presidente anunciou o item 8 da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria de autoria da senhora Deputada Chris Tonietto. A Deputada Chris Tonietto encaminhou a retirada de pauta da matéria. A Deputada Érika Kokay, autora do Projeto, encaminhou contrariamente à proposição. Por acordo, a matéria foi retirada de pauta. Por fim, a Presidente anunciou o último item da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou a retirada de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, Deputada Tereza Nelma. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar proposições, no dia 8 de julho, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx