Às dezesseis horas e oito minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Glaustin da Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Geninho Zuliani, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp, Neri Geller e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Pastor Gil, como não-membros. ABERTURA: o Coordenador dos trabalhos, deputado Capitão Fábio Abreu, declarou iniciada a Audiência Pública e informou que a reunião estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos nº 31 de 2021, de iniciativa do Deputado Helder Salomão, e 23 de 2021, de iniciativa do Deputado Glaustin da Fokus, e tinha como objetivo debater a “Acessibilidade na locação de veículos em aeroportos”, matéria objeto do projeto de lei N. 3274 DE 2015. O Deputado informou, também, que a audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o Coordenador apresentou os expositores convidados para a audiência, os senhores: Augusto Fernandes, Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH; Frederico de Moura Carneiro, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura – DENATRAN-MI; Maria Aparecida Gugel, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID; Beatriz Primay, Advogada da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; e Paulo Saab, Presidente da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão De Frotas – ANAV. Composta a Audiência, o Coordenador cientificou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por dez minutos aos expositores Paulo Saab, Beatriz Primay e Maria Aparecida Gugel. Logo após, o Deputado Capitão Fábio Abreu passou a condução dos trabalhos ao Deputado Helder Salomão, que teceu considerações sobre o tema, e informou que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE não pôde participar daquela audiência pública. Em seguida, o Deputado Helder Salomão passou a palavra aos senhores Frederico de Moura Carneiro e Augusto Fernandes. Encerrado o debate, o Coordenador dos Trabalhou devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos convocando antes, porém, os senhores membros para a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia sete de julho, às 13 horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .