CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021.

Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTCPP) destinado elaborar proposição legislativa (anteprojeto) do novo Código de Processo Penal em substituição ao diploma processual vigente, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA da Senhora Deputada Margarete Coelho - Coordenadora; do Deputado João Campos - Relator; Deputada Adriana Ventura, Deputados Capitão Augusto, Enrico Misasi, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Liziane Bayer, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Sanderson, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga - Titulares. Deputado Delegado Éder Mauro (não-membro). (A presença foi lançada manualmente pela Secretaria em razão de instabilidade no sistema de registro de presença no momento em que o painel encontrava-se aberto).  ABERTURA: Nos termos regimentais, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: a Coordenadora teceu comentários sobre a criação do Grupo de Trabalho, a missão do Colegiado e o prazo para a realização do trabalho. Em seguida, declarou instalado o Grupo de Trabalho instituído para elaborar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal. A Deputada também procedeu à leitura dos pontos essenciais do Roteiro de Trabalho, em especial, os relacionados ao cronograma. Em seguida, a Coordenadora passou a palavra ao Relator, Deputado João Campos, para a apresentação do texto atual do Substitutivo ao Código de Processo Penal (inteiro teor disponível na página do GT na Internet). Usaram da palavra a Deputada Adriana Ventura, os Deputados Tenente Gonzaga, Capitão Augusto, Enrico Misasi, a Deputada Soraya Santos e o Deputado Delegado Éder Mauro, como não-membro. A Deputada Adriana Ventura propôs que as reunições da Comissão, previstas no Roteiro de Trabalho, aconteçam às 10h das terças e quintas-feiras. A Coordenadora, após a cosulta dos membros e membras presentes, definiu que as reuniões serão às 10h das terças-feiras, para deliberação, por partes, do Substitutivo; e às 10h das quintas-feiras, para a consolidação do texto, na forma proposta no Roteiro de Trabalho (inteiro teor disponível na página do GT na Internet). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 6 de julho de 2021, às 10h, destinada ao exame da primeira parte do Substitutivo, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Margarete Coelho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.