Às
nove horas e quinze minutos do dia trinta de junho de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo
II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra
Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General
Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alice Portugal,
Antonio Brito, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniela do
Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro,
Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da
Mata, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana
Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte,
Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides,
Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora
Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes,
Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares;
Adriana Ventura, Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris
Tonietto, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil,
Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Igor
Timo, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leônidas
Cristino, Marx Beltrão, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela,
Roberto de Lucena, Roman, Sidney Leite, Soraya Santos,
Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Delegado
Antônio Furtado e Leonardo Monteiro, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Átila
Lins, Daniel Silveira, Liziane Bayer, Moses Rodrigues e
Pedro Cunha Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, a
senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas das 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões,
realizadas nos dias 21, 23, 24 e 25 de junho de 2021. Em
votação, a Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente
informou que lista contendo sumário dos expedientes
recebidos de 23 a 29 de junho de 2021 estava disponível na
página da Comissão e seria anexada à ata da reunião. ORDEM DO DIA: Aprovado
requerimento para que os itens 18 (PL 391/2019), item 9 (PL
2417/2011), item 24 (PL 4936/2019) e 10 (PL 2202/2015)
fossem apreciados primeiro. A- Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 127/2021 - da Sra. Soraya Santos - que
"requer a inclusão de debatedor na audiência pública na
Comissão de Educação". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº
5.053/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa - (PLS 426/2015) - que
"acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de
orientação profissional especializado na educação básica"
(Apensado: PL 831/2015 (Apensados: PL 1275/2015, PL
3303/2015 e PL 4209/2015)) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL
3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO
DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta
a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21
de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece
normas para o credenciamento de instituições e a oferta de
cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto
nº 9.057, de 25 de maio de 2017". RELATOR: Deputado GASTÃO
VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator,
Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Professor Alcides, em
19/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em
19/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº
5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS
304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº
11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa
Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência,
em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a
estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas
situações que especifica". RELATORA: Deputada PROFESSORA
ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo,
e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do
Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera
a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a
criação de entidades representativas dos estudantes".
(Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL
3321/2019) e PL 8805/2017) RELATORA: Deputada PROFESSORA
ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017,
do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015,
apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com
substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao
PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL
1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda
1/2019 ao PL 8805/2017. Apresentou voto em separado o
Deputado Sóstenes Cavalcante, em 15/08/2019. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr.
Alan Rick - que "suspende, de forma excepcional e
temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor
(FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.252/2020 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta o art. 2º-A à
Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida),
para dispor sobre a contratação de médico brasileiro
graduado em instituição de educação superior estrangeira,
mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas
de graduação em medicina". RELATORA: Deputada NATÁLIA
BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/2011 - do
Sr. Ronaldo Caiado - que "obriga os estabelecimentos de
ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB".
(Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL
5325/2013 e PL 7378/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL
1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL
7378/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 -
do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de
Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO. Usaram da palavra os deputados Reginaldo
Lopes, Ivan Valente, Tiago Mitraud e Luísa Canziani. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que
"estabelece condições para a celebração de convênios ou
contratos de repasse destinados à construção de novas
escolas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.266/2015 - do
Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a
Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATOR:
Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 6.947/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que
"altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 ,
que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 4895/2019) RELATOR:
Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 4895/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
13 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão
Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do
artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a
impressão, em todo livro didático publicado no País,
mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e
adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL
10613/2018, PL 2956/2019 e PL 4181/2020) e PL 2983/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 10207/2018, do PL
2983/2019, do PL 2956/2019, e do PL 4181/2020, apensados, e
pela aprovação do PL 10613/2018, apensado. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 14 - PROJETO
DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a
prestação de serviços a terceiros nas atividades de
magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER:
pela aprovação. Apresentaram votos em separado os Deputados
General Peternelli e Tiago Mitraud, em 13/04/2021. VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO
TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO
MITRAUD E BIRA DO PINDARÉ.REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSORA
MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP.
DANILO CABRAL (PSB-PE) E DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM).VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO E TIAGO MITRAUD. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique
Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico
Preventivo - COP". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER:
pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº
157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput
do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
26/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em
26/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO
DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney
Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de
antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos
de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e
privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme
especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019
e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA:
Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do
PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL
2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.
18 - PROJETO DE LEI Nº 391/2019 - do Sr. Rafael Motta - que
"altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de
junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola
aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de
9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,
11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da
Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a
Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências", para estabelecer a obrigatoriedade da
destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos
do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de
livros para as bibliotecas escolares". (Apensado: PL
430/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 430/2019, apensado, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).APROVADO O
PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 19
- PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que
"isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets,
notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando
adquiridos por professores em exercício e estudantes
matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado:
PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela
aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL
3765/2019, apensado. Lido o Parecer do Relator, Deputado
Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide, em 23/06/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 23/06/2021. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o
objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade
de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que
permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente
assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que
os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR:
Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 23/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago
Mitraud, em 23/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.848/2019 -
da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a semana nacional de
ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá
outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº
3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança
de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com
deficiência nas instituições de ensino privadas". RELATOR:
Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 -
PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que
"garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a
todas as crianças que completem (6) seis anos de idade
durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.
24 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya
Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de
06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de
fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas
não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos",
para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos
uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA MARCIVANIA
(PCDOB-AP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. JOSÉ RICARDO
(PT-AM) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO
DO PARECER SOLICITADA PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, EM RAZÃO
DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA:
"REJEITADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO
NOMINAL.REJEITADO O PARECER. O deputado Dr. Zacharias Calil
registrou tentativa de votar sem sucesso. 25 - PROJETO DE
LEI Nº 152/2020 - do Sr. David Soares - que "insere o
parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para
estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será
considerado como período de experiência profissional ou
preenchimento de cláusulas de concurso público. O Congresso"
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da
Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL
1007/2020 e PL 2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA
BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1007/2020 e
do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO
TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO
MITRAUD E NATÁLIA BONAVIDES.REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO
MITRAUD, GENERAL PETERNELLI, PEDRO VILELA, PROFESSOR ALCIDES
E CHRIS TONIETTO.LIDO O PARECER PELA RELATORA.VISTA AO
DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 -
da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº.
12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO
VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 28 -
PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que
"cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional
da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM
A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E NATÁLIA
BONAVIDES.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, GENERAL
PETERNELLI E PROFESSOR ALCIDES.LIDO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE, PELA DEPUTADA NATÁLIA
BONAVIDES.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCERRAMENTO: A
Presidente informou que o Ministro da Educação compareceria
à Comissão na próxima quarta-feira, dia 7 de julho, a partir
das 9h. Conforme acordado, dariam continuidade à lista dos
inscritos que não puderam usar da palavra na reunião do dia
9, sendo feita a exceção para que os Deputados Ivan Valente
e Bacelar, autores de dois requerimentos de convocação não
pautados em função da vinda já confirmada do Ministro,
pudessem falar no primeiro bloco. A respeito da fala das
lideranças, propôs que fosse aplicado o parágrafo quinto do
art. 221, que trata de convocação de Ministro, e que diz: “É
lícito aos Líderes, após o término dos debates, usar a
palavra por 5 minutos, sem apartes”. Em relação ao Prêmio
Darcy Ribeiro, a Presidente consultou o colegiado,
oferecendo duas opções: manter a reunião de escolha agendada
para o dia 14 de julho ou adiar para agosto. A deputada
informou que, quando a escolha era feita por meio de voto
secreto, em cédula de papel e presencialmente, os membros da
Comissão podiam votar em até três candidatos. Pelo Infoleg,
o sistema permite que o parlamentar vote em apenas um dos
candidatos. A alternativa que teriam para manter a escolha
de três nomes por cada deputado, seria encaminhar o voto por
e-mail, quando os membros mandariam os nomes dos três
indicados, ou aguardar para fazer a votação presencialmente,
em agosto.Os e-mails seriam enviados durante a reunião e a
apuração seria feita na hora, como era feita na contagem dos
votos em papel. Os
membros da Comissão devem manifestar sua preferência até o
dia 5 de julho. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública
para o dia 2 de julho, sexta-feira, às 9h, com o tema: "
Hospitais universitários administrados pela Ebserh",
conforme REQ nº 91/2021, de autoria do Deputado Bacelar
(PODE-BA), subscrito pelos Deputados Danilo Cabral (PSB-PE),
Professora Rosa Neide (PT-MT), e Alice Portugal (PCdoB-BA),
e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia
S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
Relação dos documentos
recebidos no período de 23 a
29/6/21
|
Data
|
Autor do
documento |
Assunto |
Providências
determinadas |
|
23.6.21 |
Dep. Profª
Marcivania |
Justificativa de ausência no
dia 21/6/2021. |
Dar ciência aos membros da
Comissão, justificar a ausência no SILEG registrar em
Ata e arquivar. |
|
24.6.21 |
Câmara Municipal de Tupã -
SP |
Moção de apoio ao PL 2401/19 do
Poder Executivo Federal,que dispõe sobre o exercício
do direito à educação
domiciliar. |
Dar ciência aos membros da
Comissão, registrar em Ata e
arquivar. |