Às treze horas e quatorze minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes e Vivi Reis - Titulares; Célio Moura, Delegado Pablo e Pastor Gil – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 11ª, 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 28 de Junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que tinha sido recebido pela Comissão, cópia do acórdão nº 1380/2021, que tratava do relatório de acompanhamento de ações empreendidas pelo Fundo Geral de Turismo, do Ministério do Turismo. Informou, também, que recebeu escusa do Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), das reuniões dos dias 28/5/2021 e 28/6/2021. ORDEM DO DIA : A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV no. 1.052, de 19 de maio de 2021, que “Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995”. Discutiu a matéria o Deputado José Ricardo e em seguida, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. José Ricardo - (PDL 28/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)". O autor explicou o Requerimento que logo após foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para debater: Assistência Estudantil aos povos indígenas e quilombolas no período pandêmico no Estado do Pará". Discutiu a matéria o Deputado José Ricardo que o subscreveu e em seguida foi APROVADO, com a inclusão do Estado do Amazonas. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência para fazer um amplo debate sobre a execução do Programa do Governo Federal "Abrace o Marajó" lançado ainda no ano de 2019, com previsão de execução no período de 2020 a 2023". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Iniciada a Discussão, em 05/05/2021. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 05/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, em virtude da ausência da Relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. APROVADO. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião para debater a qualidade do serviço de internet oferecido na Região Norte, em virtude da aprovação do Requerimento nº 8/2021, de autoria do Deputado Sidney Leite e subscrito pelos Deputados Cristiano Vale, José Ricardo e Coronel Chrisóstomo; e de nº 16/2021, de autoria do Deputado Jesus Sérgio, logo após a Reunião Deliberativa, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.