Ata da 71ª (septuagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de junho de 2021. Às 16h44, presentes 355 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h44, presentes 356 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Bohn Gass, Líder do PT; Vanderlei Macris, pelo PSDB; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Alessandro Molon, Líder da Oposição; e Marcelo Freixo, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 998, de 2020, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.136, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Célio Studart.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Célio Studart, Vice-Líder do PV. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Luisa Canziani, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB; e o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 502, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.302, de 2021, dos Srs. Líderes, que com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Por acordo em plenário, o referido projeto de lei foi retirado de pauta de ofício. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 10.920, de 2018. O Sr. Kim Kataguiri procedeu à leitura do parecer à matéria do Sr. Efraim Filho, relator designado em plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Enio Verri, Hildo Rocha e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Kim Kataguiri procedeu à leitura do parecer às emendas de plenário do Sr. Efraim Filho, relator designado em plenário, pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 56; Total de 405 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo nº 32, da Lei 9.279, de 1996, conforme redação dada pelo artigo 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 61; Abstenção: 1; Total de 363 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 78; Não: 331; Total de 409 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único, do artigo 35, da Lei 9.279, de 1996, conforme redação dada pelo artigo 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 67; Total de 398 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 347; Não: 63; Abstenção: 1; Total de 411 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº. 7.419, de 2006. Às 19h30, Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 30 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; Projetos de Lei nºs 226, de 2019; e 457 de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 4.710, de 2020; 8.420, de 2017; 1.605, de 2019; 4.909, de 2020; 12, de 2021; 6.234, 6.330, de 2019; 301 e 1.100, de 2021; 2.136 e 3.855, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 30 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.