Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Marina Santos, Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Felício Laterça, Gastão Vieira, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Márcio Labre, Orlando Silva, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Sidney Leite e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Adriana Ventura , Alê Silva , Aline Sleutjes , Chiquinho Brazão , Coronel Tadeu , Delegado Marcelo Freitas , Evair Vieira de Melo , General Girão , Geovania de Sá , Helder Salomão , Hercílio Coelho Diniz , Igor Timo , Leonardo Monteiro , Marcos Soares , Paula Belmonte , Paulo Ganime , Reginaldo Lopes , Rogério Correia , Sérgio Brito e Tiago Mitraud , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jhonatan de Jesus e Josimar Maranhãozinho . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 144/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, EVAIR DE MELO, ALUISIO MENDES, JORGE SOLLA, MARCEL VAN HATTEM.APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. O DEPUTADO JORGE SOLLA E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 135/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre a defesa do Presidente Bolsonaro de que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar por supostas ofensas às instituições militares e às Forças Armadas. " APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 136/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre gastos públicos utilizados para financiar campanha eleitoral de Bolsonaro no Pará". APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU. 8 - REQUERIMENTO Nº 137/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres sobre a perda da função de chefia do Delegado Franco Perazzoni após liderar operação de buscas em endereços do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. " APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU. 9 - REQUERIMENTO Nº 138/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas no Brasil. " APROVADO, COM ADENDO DE CONVITE A REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 10 - REQUERIMENTO Nº 139/2021 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 130/2021) - que "requer o aditamento ao REQ. nº 130/2021 para inclusão de convidada". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 140/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 141/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente" APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, HILDO ROCHA E DELEGADO PABLO SUBSCREVERAM. 13 - REQUERIMENTO Nº 142/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento do volume de operações com moedas virtuais conforme levantamento da Receita Federal do Brasil que contabilizou R$ 101,563 bi no período de agosto de 2019 a julho de 2020". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 143/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a compra da vacina Covaxin". APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, ALUISIO MENDES, HILDO ROCHA SUBSCREVERAM. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO: pelo encerramento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 171/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. RELATÓRIO: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/06/2019. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Jerry, em 08/10/2019 e 15/10/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ORLANDO SILVA. 22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. VISTA AO DEPUTADO ALUISIO MENDES. 23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.