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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/07/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Proposições" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança da barragem Eustáquio, localizada no município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 731/2015
- do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
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