Às nove horas e treze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Igor Timo, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Roman e Rubens Otoni - Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Da Vitoria, Daniel Almeida, Daniel Freitas, Darci de Matos, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Otoni de Paula, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Professor Joziel, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Paula Belmonte e Pedro Augusto Bezerra, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Beto Pereira, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Hermes Parcianello, Laercio Oliveira, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e dois, bem como da de Audiência Pública realizada no último dia vinte e três. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Senhor Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Senhor Presidente se manifestou favoravelmente ao mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Senhora Joenia Wapichana - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater sobre o “Programa Luz para Todos”. O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. O Senhor Presidente se manifestou favoravelmente à matéria, tendo sido acompanhado pelo Deputado Joaquim Passarinho. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada sob a insígnia de o tema restar circunscrito às questões indígenas e minoritárias. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 963/2018 - do Senhor José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. Os Deputados Carlos Zarattini, Padre João e Merlong Solano se manifestaram contrariamente ao Parecer, que, submetido à votação, foi aprovado, contra os votos daqueles. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Senhor André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que ‘Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização’". Relator: Deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer, contra o qual o Deputado Joaquim Passarinho se manifestou, durante a fase de discussão. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou haver sido apresentado à Mesa da Comissão Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi aprovado, razão por que o Senhor Presidente anunciou o início da votação nominal do Parecer do Relator. Realizada a votação nessa modalidade, apuraram-se trinta votos no total, tendo sido onze votos SIM e dezenove votos NÃO. O Senhor Presidente declarou, então, rejeitado o Parecer, tendo designado Relator do Vencedor o Deputado Joaquim Passarinho, cujo Parecer foi pela rejeição da matéria. Submetido a votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, tendo o Parecer do Relator Primitivo passado a constituir Voto em Separado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2020 - do Senhor Alessandro Molon - que "susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE." Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria, os Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou haver sido apresentado à Mesa da Comissão Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi aprovado, razão por que o Senhor Presidente anunciou o início da votação nominal do Parecer do Relator. Realizada a votação nessa modalidade, apuraram-se vinte e sete votos no total, tendo sido oito votos SIM e dezenove votos NÃO. O Senhor Presidente declarou, então, rejeitado o Parecer do Relator, tendo designado Relator do Vencedor o Deputado Joaquim Passarinho, cujo Parecer foi pela rejeição da matéria. Submetido a votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, tendo o Parecer do Relator Primitivo passado a constituir Voto em Separado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/2020 - do Senhor Enio Verri e outros - que "acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que discorreu sobre o mérito. Os Deputados Carlos Zarattini e Leônidas Cristino se manifestaram contrariamente ao Parecer do Relator, que, submetido à votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Padre João. Durante as falas do Deputado Leônidas Cristino, o Deputado Eduardo Bismarck substituiu o Senhor Presidente na condução dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/2013 - do Senhor Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Padre João. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 731/2015 - do Senhor Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Senhor Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Relator: Deputado Luis Miranda. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime, Merlong Solano e Joaquim Passarinho. Na sequência, o Senhor Presidente, de ofício, determinou que a votação se realizasse nominalmente. O Senhor Presidente anunciou, então, o início da votação nominal que, tendo sido encerrada, resultou em vinte e cinco votos no total, tendo sido quatro votos SIM e vinte e um votos NÃO. O Senhor Presidente declarou, então, rejeitado o Parecer do Relator, tendo designado Relator do Vencedor o Deputado Joaquim Passarinho, cujo Parecer foi pela rejeição da matéria. Submetido a votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, tendo o Parecer do Relator Primitivo passado a constituir Voto em Separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Senhor Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS". Relator: Deputado Danilo Forte. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Senhora Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". RELATOR: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Durante a discussão da matéria, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.