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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2021.
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Às treze horas e quatorze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Pedro Augusto Bezerra - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Helio Lopes, Luiz Lima e Renildo Calheiros - Titulares; Charles Fernandes, Daniel Freitas, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leo de Brito e Luiz Antônio Corrêa - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fred Costa, Hélio Leite, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 22 de junho de 2021, e da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 28 de junho de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às treze horas e quinze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que, por ser o autor do primeiro item da pauta, passaria a Presidência para o Deputado Luiz Lima. Antes, propôs a inversão do item 3 da pauta, uma vez que também era o relator da matéria. Em votação a inversão de pauta, foi aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater preparação da delegação para as Olimpíadas 2021". Usaram da palavra os Deputados Felipe Carreras, Joaquim Passarinho e Flávia Morais. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.039/2017 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes". (Apensado: PL 8260/2017). RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às treze horas e trinta e nove minutos, reassumiu a presidência o Deputado Felipe Carreras. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.673/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores". (Apensado: PL 8102/2017 (Apensado: PL 11035/2018)). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.102/2017 e 11.035/2018, apensados, com Substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e quarenta e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 6 de julho, terça-feira, às 13 horas, com pauta a ser divulgada; e, em Reunião Extraordinária de Audiência Pública, “para debater preparação da delegação para as Olimpíadas 2021”, para o dia 6 de julho, terça-feira, às 13 horas. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |