Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; José Thomaz Nonô - Vice-Presidente; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Daniel Almeida, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Helenildo Ribeiro, Ildeu Araujo, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Neyde Aparecida, Paulo Rocha, Ronaldo Caiado e Teté Bezerra - Titulares; Eduardo Valverde, Jamil Murad, Luciano Castro, Pastor Amarildo, Washington Luiz, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também a Deputada Ann Pontes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Bernardo Ariston, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Homero Barreto, Marcelo Ortiz, Medeiros, Ricardo Rique, Vic Pires Franco e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 17 de março de 2004. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos presentes dos documentos recebidos: 1. Ofício 36/04, da Consultoria Legislativa, que designa os Consultores Legislativos Caio Hilton de Freitas Teixeira e Alessandra Valéria da Silva para prestarem assessoramento técnico-legislativo aos trabalhos da Comissão; 2. Ofício 37/04, da Consultoria Legislativa, que designa o Consultor Legislativo Ângelo Azevedo Queiroz para prestar assessoramento técnico-legislativo aos trabalhos da Comissão; 3. Ofício nº 73/04, da Liderança do PSB, que indica o Deputado João Grandão (PT/MS), para integrar esta Comissão, como membro suplente, em vaga existente; 4. Ofício nº185/04, da Liderança do PFL, que indica o Deputado Milton Barbosa, para integrar esta Comissão, como membro suplente, em vaga existente; 5. Fax da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que confirma a presença da Sra. Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela na Audiência Pública a realizar-se em 17/03/2004 . ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini, com o Secretário Especial de Direitos Humanos, Exmo. Sr. Nilmário Miranda, com a Secretária de Inspeção do Trabalho/MTE, Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, e com o Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado, representante do  Departamento de Polícia Federal, Delegado Márcio Valério de Souza. Interpelaram os palestrantes os Deputados Leonardo Monteiro, Asdrubal Bentes, Daniel Almeida, Eduardo Valverde, Tarcísio Zimmermann, Pastor Amarildo, Kátia Abreu, Washington Luís, Teté Bezerra, Zequinha Marinho e Ann Pontes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA." NÃO DELIBERADO, em razão do início da Odem do Dia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Reunião Ordinária para o dia vinte e quatro deste mês, às quatorze horas e trinta minutos, para Audiência Pública com representantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT, da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor das reuniões foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.